Folha de São Paulo
02/02/2020
Por Fábio Pupo e Daniel Cravalho
Em ano eleitoral, meta agora é agilizar aprovação de PECs e projetos de leis
O governo Jair Bolsonaro negocia a flexibilização das medidas econômicas encaminhadas ao Congresso em 2019 para tentar aprovar neste ano ao menos parte do pacotaço que altera regras fiscais e orçamentárias.
As três PECs (propostas de emenda à Constituição) formuladas pela equipe do ministro Paulo Guedes (Economia) chegaram ao Senado em novembro sob o nome de Plano Mais Brasil.
Na avaliação de congressistas, a menos polêmica é a que extingue fundos públicos. A mais controversa é a PEC Emergencial, que prevê medidas para controlar gastos obrigatórios do governo em caso de situação fiscal crítica.
Também há a PEC do Pacto Federativo, que traz, em parte, conteúdo semelhante à da Emergencial.
Todas elas estão na fase inicial de tramitação. Com um 2020 mais curto por causa do calendário eleitoral, a equipe de Guedes fez chegar a congressistas a informação de que aceita uma desidratação nos textos em troca da aprovação ainda neste semestre.
O governo se viu obrigado a ceder à pressão política para alterar a versão original das propostas por causa da situação orçamentária do país. As alterações são discutidas até mesmo na PEC Emergencial.
Entre os mecanismos mais fortes desse texto estão a suspensão de reajustes e de promoções para servidores e a permissão para reduzir em 25% a jornada dos funcionários públicos com restrição proporcional dos vencimentos, além da proibição de concursos públicos e criação de novos cargos.
Nesse caso, a equipe de Guedes já negocia flexibilizar o corte de carga e salários para servidores. Seriam contemplados com a alteração pelo menos aqueles com remuneração mais baixa.
A mudança nesse dispositivo é um dos principais pontos demandados por senadores ouvidos pela Folha. Eles argumentam que a medida vai quebrar municípios que têm a economia dependente do funcionalismo público.
Na PEC do Pacto Federativo, o governo avalia flexibilizar o dispositivo que elimina municípios com menos de 5.000 habitantes e que gerem menos de 10% das receitas.
De acordo com o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), o Brasil tem 1.253 cidades com população inferior a estipulada pela PEC. Isso equivale a 22,5% do total de 5.570 municípios brasileiros (incluindo o Distrito Federal).
Juntos, eles somam 4,21 milhões de habitantes.
O relator da proposta, senador Marcio Bittar (MDB-AC), tem ouvido prefeitos sobre o tema e discutido a alteração do texto para incluir a necessidade de realizar um plebiscito para a fusão das cidades.
Na PEC que elimina mais de 200 fundos públicos, é reconhecida no Congresso a dificuldade em aprovar a extinção de todos eles.
A principal resistência dos parlamentares é em relação ao FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador), que recebe recursos destinados a abono e seguro-desemprego.
Apesar das negociações, o governo não chegou ao ponto de aceitar a retirada de algum trecho. Decisões concretas serão tomadas com a volta dos trabalhos do Legislativo, nesta segunda-feira (3).
“As PECs são confusas. Vai ter muita polêmica”, afirma o líder do Podemos no Senado, Alvaro Dias (PR).
O pacotaço das regras fiscais, porém, não é a única prioridade do governo.
Câmara e Senado têm pela frente reformas complexas, como a tributária e a administrativa, além de uma PEC que altera a chamada regra de ouro —mecanismo que impede a emissão de dívida para pagamento de despesas correntes, como aluguel, luz e salários.
Há ainda a discussão sobre a eliminação do subsídio do uso da rede por produtores de energia solar, o novo marco legal do saneamento e a prisão em segunda instância.
A falta de foco em meio às várias propostas leva alguns congressistas a desacreditar na aprovação de qualquer matéria até junho. Nessa data, o Congresso deve funcionar mais ativamente, uma vez que o segundo semestre será dominado pelas eleições de prefeitos e vereadores.
O governo, no entanto, sustenta que haverá, sim, aprovação de matérias importantes até o meio do ano. “Não sei o que, mas com certeza [algo será aprovado até o meio do ano]”, diz o líder do governo no Congresso, senador Eduardo Gomes (MDB-TO).
A equipe econômica evita fazer um ranking de prioridades para não iniciar o segundo ano de governo já em clima de embate com o Congresso.
Cabe aos presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), definir o que irá a votação em cada plenário.
Algumas matérias, como a reforma tributária, ainda têm um complicador extra: a disputa de protagonismo entre as Casas. Ambas vinham trabalhando diferentes propostas.
No fim do ano, ficou acordado um trabalho conjunto, mas a comissão de deputados e senadores que debateria no recesso ficou na intenção.
No começo deste ano, o relator da reforma, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), pediu ao governo dados setoriais para poder dar início às discussões. Essa é a primeira etapa de um processo que alguns congressistas dizem que vai se arrastar pelo ano.
O governo ainda quer enviar sugestões ao Congresso, começando por aquela que funde PIS e Cofins. Está prevista ainda apresentação de do texto que reonera a cesta básica.
Além disso, Guedes pretende entregar em duas semanas sua reforma administrativa.
Embora o governo diga que a tramitação nesse caso não é tão complicada por trazer mudanças mais profundas apenas para futuros servidores, há resistência declarada de parcela dos congressistas.
Apesar do desejo de acelerar os trabalhos, há quem duvide do avanço da pauta. “Vai começar com o ritmo do fim do ano, um chove não molha. A impressão que a gente tem é que não tem governo, e o Congresso faz tudo”, diz o presidente do Solidariedade, deputado Paulo Pereira da Silva, o Paulinho da Força (SP).
RISCOS PARA A VOTAÇÃO
Além das eleições e da profusão de temas na pauta, o Congresso teme o efeito do comportamento do Executivo. Crises entre os dois Poderes atrasaram, por exemplo, a reforma da Previdência
