Universalização de saneamento exige recursos privados, diz secretária

Por Taís Hirata – Valor Econômico

26/08/2019 – 16:51

SÃO PAULO – (Atualizado às 17h17) A universalização do saneamento básico dependerá de investimentos privados e, para isso, será preciso atrair o setor privado e ampliar concorrência, afirmou Martha Seillier, secretaria especial do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), em evento da Fundação Getúlio Vargas, nesta segunda.

O governo federal tem defendido alterar o marco regulatório para ampliar a concorrência entre empresas públicas e privadas. O projeto de lei sobre o tema aprovado no Senado foi considerado insuficiente pelo setor privado, porque permite a renovação por mais 30 anos dos contratos de programa (firmados entre prefeituras e estatais sem necessidade de licitação).

“Nosso desafio é que as poucas pessoas que defendem a perpetuação do monopólio no saneamento falam muito alto, enquanto os milhões de brasileiros não são organizados para se fazer ouvir”, disse ela.

O subsecretário de regulação do Ministério da Economia, Gabriel Fiuza de Bragança, reforçou a posição do governo, em prol do fim dos contratos de programa.

Ele criticou o texto aprovado no Senado Federal. O projeto de lei recebeu mudanças de última hora, antes da votação, que flexibilizaram as regras em prol das empresas públicas de saneamento.

O subsecretário de regulação do Ministério da Economia, Gabriel Fiuza de Bragança, reforçou a posição do governo, em prol do fim dos contratos de programa.

Ele criticou o texto aprovado no Senado Federal. O projeto de lei recebeu mudanças de última hora, antes da votação, que flexibilizaram as regras em prol das empresas públicas de saneamento.

Mudanças na Câmara

O relator do projeto de lei que altera o marco regulatório do saneamento básico na Câmara, Geninho Zuliani (DEM-SP), também criticou o texto do Senado. “O projeto teve mudanças no dia da votação no Senado, e não é adequado para o momento que o país precisa.”

A comissão especial da Câmara criada para discutir o projeto juntou outros projetos de lei ao texto: um do governo federal, que inclui a previsão de que a Agência Nacional de Águas defina diretrizes regulatórias ao setor, e outros sete ou oito projetos individuais de deputados, segundo Zuliani.

A previsão, diz ele, é que o relatório final seja entregue para votação do plenário até a primeira quinzena de outubro. Até lá, serão realizadas audiências públicas.

O relator disse que pretende fazer um texto “que atenda as necessidades do país e que possa ser aprovado”.

Ele destacou as duas medidas provisórias que tentaram alterar o marco legal do setor — o primeiro deles, enviado em meados do ano passado, e o segundo, no fim de 2018 —, mas que não foram aprovados pelo Congresso e perderam validade.

“As medidas provisórias foram analisadas em outro momento do país, mas graças a elas estamos mais maduros neste debate. No primeiro semestre, a reforma da Previdência tomou o debate. Agora, o momento é mais adequado.”

 

AESBE - Associação Brasileira das Empresas Estaduais de Saneamento

SCS - Quadra 01 - Bloco H - Edifício Morro Vermelho - 16º andar - CEP: 70399-900 - Brasília-DF - Tel/Fax.: 55 61 3022-9600

Fazer login com suas credenciais

ou    

Esqueceu sua senha?

Create Account