Sob pressão, estatais buscam setor privado

Valor Econômico
18/12/2019

Por Taís Hirata

Companhias estaduais anunciam abertura de capital, mas iniciativa gera descrença no mercado

As companhias estaduais de saneamento têm iniciado processos de desestatização, como uma forma de responder à crescente pressão pela falta de investimentos nos últimos anos e pelos baixos índices de acesso a água e esgoto da população.

Ao menos três estatais do setor já deram início a processos para fazer uma oferta pública inicial de ações (IPO, na sigla em inglês). A mais recente delas foi a Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece), que protocolou ontem na Comissão de Valores Mobiliários (CVM) um prospecto preliminar da oferta. O Valorapurou que a previsão é levantar R$ 1,5 bilhão com a operação.

Além dela, a Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa) e a Companhia Saneamento de Goiás (Saneago) estão na fila para ofertas em 2020.

Outras empresas também são candidatas. O governo do Rio Grande do Sul já anunciou sua intenção de abrir o capital da Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan). A empresa passa por uma reestruturação interna, que já seria uma preparação para a oferta.

Na última semana, o governador da Bahia, Rui Costa (PT), também declarou sua intenção de fazer o IPO da Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa) – operação que, segundo ele, renderia até R$ 5 bilhões.

A proliferação de iniciativas de abertura de capital dessas estatais é vista com pessimismo por analistas de mercado e advogados consultados pelo Valor sobre as operações. A avaliação é que, enquanto os Estados não estiverem dispostos a abrir mão do controle das empresas, dificilmente investidores serão atraídos.

Além disso, há um forte temor em relação à regulação frágil, já que as agências reguladoras nos Estados têm histórico de serem pouco independentes e nem sempre técnicas.

Um caso mencionado por mais de um analista é o da Sanepar, que fez uma bem-sucedida oferta de ações no fim de 2016, mas logo em seguida teve diversos problemas com o órgão regulador, que limitou os reajustes de tarifas e frustrou investidores. Um reflexo dessas preocupações foi a falta de demanda para uma abertura de capital da Saneago neste ano.

Enquanto o marco regulatório não for aprovado, dificilmente haverá interesse de investidores nessas operações. E, mesmo com a aprovação, não está claro se a demanda de fato aumentará, afirma um analista de um banco, que prefere não se identificar.

O projeto de lei que busca alterar as regras do setor foi aprovado ontem na Câmara dos Deputados. Devido a uma manobra dos deputados para ter a palavra final sobre o texto, o projeto ainda terá que ser avaliado e votado pelo Senado e, então, retornar à Câmara. Com isso, a projeção é que a aprovação do marco ficará, na melhor das hipóteses, para maio de 2020.

O novo marco regulatório deverá estimular investimentos privados nesses companhias estaduais porque deverá trazer mais padronização à regulação, por meio da Agência Nacional de Águas (ANA). Além disso, existe uma expectativa de que as novas regras abram caminho para eventuais privatizações completas dessas empresas.

Além das estatais interessadas em abrir o capital, há um aumento na procura por parcerias com o setor privado por meio de subconcessões – esses projetos são uma forma de a companhia pública ampliar os investimentos nos municípios operados, sem perder o controle.

Entre os projetos que deverão sair do papel em 2020 estão aqueles incluídos no programa de desestatização do BNDES. Em uma primeira etapa, o banco de fomento fez estudos para sete estatais, que deverão gerar editais de concessões nos próximos meses.

Dois dos projetos mais avançados são uma concessão da região metropolitana de Maceió, em Alagoas, e uma concessão no Amapá. Há ainda o caso da Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Rio de Janeiro (Cedae), cuja operação deverá ser dividida em quatro lotes, que serão licitados.

Há ainda outros Estados que têm buscado o BNDES em busca de apoio para estruturar projetos, o que poderá levar a uma segunda etapa do programa de desestatizações do banco de fomento. Entre as estatais que avaliam parcerias com o setor privado estão a Corsan – que já estuda ao menos três novas PPP – e a Companhia de Água e Esgotos da Paraíba (Cagepa). (Colaborou Maria Luíza Filgueiras)

 

AESBE - Associação Brasileira das Empresas Estaduais de Saneamento

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