Com auditório lotado e público participativo, Debate ABES sobre a MP 868 reúne em São Paulo governo e entidades do saneamento
Assessoria de Comunicação da Abes
29/03/2019
O secretário executivo da Associação Brasileira das Empresas Estaduais de Saneamento (Aesbe), Ubiratan Pereira, participou nessa quinta-feira, 28, do Debate sobre a Medida Provisória nº 868/2018, que altera o Marco Legal do Saneamento Básico, realizado pela Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental (Abes), em São Paulo/SP. O evento contou também com a participação de outras autoridades e entidades do setor.
Ubiratan Pereira abordou o tema “O impacto da pulverização da prestação de serviços nas empresas estaduais”. Ele reforçou que o evento foi de extrema importância para o debate do Marco Regulatório do Saneamento. “Estamos em vias de uma aprovação ou não. O debate enriqueceu a opinião de todos os entes que elaboraram essa participação. Agradeço pelo convite”, disse ele, que em sua apresentação falou sobre o impacto da pulverização da prestação de serviços nas empresas estaduais.
O secretário executivo reforçou que a Aesbe defende a modernização do Marco Legal do Saneamento, porém, não da forma como está escrito o texto do artigo 10C, que desestrutura totalmente o setor de saneamento. “Nós reforçamos que a Aesbe não é contra o setor privado no saneamento, inclusive, nós defendemos que a Política Pública direcione uma maior participação do setor privado para alcançarmos à universalização. Mas, não da forma como proposto no artigo 10C, que traz essa prestação de serviço de forma pulverizada e, pior, separando municípios ricos de pobres”, ressaltou.
Integraram, ainda, a discussão representantes da Agência Nacional de Águas, da Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental (ANA); do Ministério do Desenvolvimento Regional; das entidades: Abes; Associação Brasileira das Agências de Regulação (Abar); Associação Brasileira das Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto (Abcon); Associação Nacional dos Serviços Municipais de Saneamento (Asseme); e Frente Nacional do Saneamento Ambiental (FNSA).
Também participaram do debate, os deputados federais Arnaldo Jardim e Samuel Moreira. O debate foi transmitido ao vivo e pode ser visto AQUI (veja o álbum de fotos). O evento contou com presenças dos diretores nacionais da ABES e dos presidentes das Seções Estaduais. Veja aqui as apresentações do debate.
No dia 5 de fevereiro, representantes da Aesbe, Abes, Abar e Assemae entregaram ao secretário Nacional de Saneamento Ambiental, Jônathas de Castro, um documento conjunto com propostas de alterações à MP 868 (leia aqui este documento). E aguardam uma resposta.
O debate desta quinta foi coordenado pelo diretor nacional da Abes, Alceu Guérios Bittencourt. O engenheiro também realizou a abertura do evento. “Sabemos que existem muitos gargalos [no saneamento] e que não existem atalhos. O setor é bastante complexo”, destacou Alceu. E lembrou que é bastante oportuna a discussão do marco regulatório do setor e o papel da Abes neste cenário. “Na condição de ser uma entidade que reúne profissionais de todo o setor, a Abes se sente responsável em contribuir para a discussão congregando os segmentos. Temos a tradição de buscar atuar em parceria com as entidades. Agradecemos a presença das autoridades que aqui vieram. Os interesses são legítimos e naturais”, disse.
O presidente nacional da Abes, Roberval Tavares de Souza, questionou em sua apresentação se a universalização do saneamento será solucionada no Brasil. “O saneamento no nosso pais está ruim”, disse enfático. “Se não admitirmos isso, não conseguiremos avançar. Mais de 30 milhões de brasileiros não têm acesso à agua potável. E mais de 120 milhões não têm serviços completos de esgoto – coleta e tratamento. A MP vai melhorar isso?”, perguntou, para responder em seguida. “Com o modelo atual [do marco regulatório], segundo cálculos, a universalização do saneamento acontecerá em 2064. Com a Medida Provisória, não vai universalizar”, afirmou Roberval.
