Saneamento básico, direito fundamental e universal

Portal Emtempo

11/07/2021

Por Dom Leonardo Ulrich Steiner

O acesso à água potável determina a sobrevivência das pessoas e é condição para o exercício dos outros direitos humanos

A Campanha da Fraternidade de 2016 recebia como foco de reflexão o saneamento básico. Tinha como realidade de reflexão e discussão a “Casa Comum, nossa responsabilidade”. O objetivo era: assegurar o direito ao saneamento básico para todas as pessoas e o empenho, à luz da fé, por políticas públicas e atitudes responsáveis que garantam a integridade e o futuro de nossa Casa Comum. Coordenada e dinamizada pelo Conselho Nacional de Igrejas Cristãs do Brasil, CONIC, o tema despertou muita reflexão e debate. Tornou-se uma prioridade?

O saneamento básico abrange o conjunto dos serviços, infraestrutura e instalações operacionais de abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza urbana, drenagem urbana, manejos de resíduos sólidos e de águas pluviais (Lei nº. 11.445/2007).

O acesso à água potável é um direito humano fundamental e universal, porque determina a sobrevivência das pessoas e é condição para o exercício dos outros direitos humanos. Não ter acesso à água potável é negar o direito à vida radicado na sua dignidade inalienável. (Cf Papa Francisco, Laudato Sì, 30). Ao direito à água potável poderíamos acrescentar a coleta e o tratamento dos esgotos. Água trata, cuidado com o esgoto, o cuidado com dejetos sólidos, é um cuidado com a saúde da população. 

Além de poluir os nossos rios, os dejetos de esgoto levam a contaminação do lençol freático e incidem na saúde das pessoas. Manaus é apontada como uma das dez piores cidades em coleta de esgoto. Seria a sexta colocada com apenas 12,43% da população beneficiada, segundo o Relatório Trata Brasil como base no Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS – base 2018). Talvez, hoje, já esteja em situação melhor. O que temos é uma situação deplorável numa população de mais de dois milhões de habitantes. Para onde vai o esgotado não tratado? Até quando a natureza vai aguentar essa agressão e destruição? Até quando vamos ignorar a necessidade de política pública que ajude no cuidado do direito ao saneamento básico?

O tratamento do lixo faz parte do saneamento básico. Já é alentador perceber a coleta do lixo. Mas o que fazemos com ela? O que é feito com as toneladas diárias do nosso descarte? Existem iniciativas em diversos países na reciclagem do lixo com excelentes resultados. E a natureza agradece. 

Saneamento básico é um fator decisivo para que uma cidade possa ser denominada de desenvolvida. A água potável, tratada, a coleta e tratamento de esgoto, a coleta e tratamento do lixo incide diretamente sobre a nossa qualidade de vida, especialmente infantil, e do meio ambiente, de modo particular na despoluição dos rios e preservação dos recursos hídricos. Não for pela qualidade de vida e qualidade do meio ambiente, vale lembrar que saneamento básico melhora o turismo e valoriza os imóveis. 

Falta despertar para a importância do saneamento básico e para as implicações do nosso habitar. Melhora a paisagem, o ar, os igarapés, as águas, a nossa vida na cidade. Oferece dignidade à nossa cidade e aos que nela habitam.

 

AESBE - Associação Brasileira das Empresas Estaduais de Saneamento

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