Valor Econômico
05/01/2021
Por Taís Hirata — De São Paulo
Saneamento ainda aguarda definições e novos projetos
A expectativa para 2021 não é de uma avalanche de novos projetos, mas sim de uma consolidação das novas regras
Após um 2020 de euforia com a aprovação do marco legal do saneamento, o setor começa o novo ano ainda à espera de definições. A expectativa para 2021 não é de uma avalanche de novos projetos, mas sim de uma consolidação das novas regras, que serão determinantes para o futuro do mercado e, especialmente, para a sobrevivência das estatais.
O primeiro passo serão os decretos que regulamentam a nova lei. No dia 25 de dezembro, foi publicado o primeiro deles, com as diretrizes de apoio técnico e financeiro da União aos projetos de saneamento. Porém, há ainda outros a serem redigidos.
Para analistas, 2021 não será um ano de ‘boom’ de projetos, mas de consolidação do novo marco legal.
O mais aguardado e controverso será o decreto que define os critérios para que as empresas comprovem sua capacidade econômico-financeira para fazer os investimentos necessários, sob risco de perda do contrato. Essa norma poderá ser um divisor de águas, já que definirá quais companhias estaduais resistirão ao novo marco. O decreto deveria ter saído até outubro, mas ainda não foi publicado.
“A principal questão em 2021 é quem vai permanecer no jogo”, avalia Fernando Vernalha, sócio do Vernalha Pereira Advogados. Para ele, a demora para a definição dos critérios preocupa, já que, até março de 2022, todos os contratos deverão trazer as novas exigências de universalização estabelecidas pela lei.
“É uma janela curta para que todas as companhias comprovem sua capacidade econômica. Essa demonstração não é simples, as empresas vão ter que criar um plano de negócios, fluxo de caixa. Além disso, caso seja necessária uma análise de crédito pelos bancos, também é um processo que demora”, afirma.
Outra incerteza que terá que ser endereçada neste ano é a possível queda do veto a um dos principais artigos da lei, o que definirá se estatais podem ou não renovar contratos por mais 30 anos. O texto aprovado pelos parlamentares permitia essa prorrogação, mas o trecho foi vetado pelo governo. Desde então, existe a ameaça de que os congressistas derrubem o veto.
Embora essa definição seja essencial, é possível prosseguir com a regulamentação da lei mesmo sem a votação, ainda que mais tarde seja preciso fazer ajustes, avalia Gustavo Magalhães, sócio do Fialho Salles.
Outra forte expectativa é em relação às normas de referência da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), que começam a sair também em 2021. As diretrizes do órgão federal, que deverão dar mais padrão e segurança jurídica ao setor, são muito aguardadas, principalmente por quem ainda não está no mercado. Além disso, a agência ainda terá que se equipar, com mais recursos e funcionários, para passar a exercer a nova função de regulador do saneamento.
A perspectiva é muito otimista para o setor de água e esgoto, que ainda irá atrair muitos investimentos e novos grupos. A dúvida é qual será a velocidade dessa expansão. Ainda estamos no começo, não tem regulação da ANA, a questão dos vetos ainda não foi resolvida”, diz Marina Anselmo, sócia do Mattos Filho.
Para ela, 2022 deverá ser o principal ano para o mercado. Neste ano, não há ainda uma expectativa de “boom”. Para os analistas, o grande projeto de 2021, sem dúvidas, será o leilão da Cedae, um projeto bilionário que promete mobilizar diversos grupos – mas que, avaliam, certamente terá muitos percalços até de fato sair do papel.
O BNDES também tem outros projetos relevantes em estruturação, como as concessões no Amapá e no Rio Grande do Sul – a do Acre, que estava avançada, não deverá se concretizar devido à desistência do novo prefeito da capital do Estado.
Além deles, há dezenas de projetos municipais, em cidades como Petrolina (PE) e Erechim (RS), que poderão sair do papel em 2021. Recentemente, houve um sinal verde para essas concessões que já estavam em estágio avançado, com a permissão de apoio financeiro federal aos projetos.
Pela nova lei, a União passará a apoiar apenas concessões de blocos regionais, e não mais os projetos de municípios isolados. Porém, foi criada uma regra de transição. A liberação foi comemorada pela Associação Brasileira das Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto (Abcon). “O decreto foi bastante adequado e criou uma transição efetiva ao novo modelo”, avalia o diretor-executivo da entidade, Percy Soares.
Ainda há incerteza sobre como será a formação dos novos projetos daqui para frente, que terão que ser necessariamente regionalizados. A própria lei prevê regras para a formação desses blocos regionais, mais diversas lacunas precisam ser explicadas.
Para André Freire, sócio do Mattos Filho, também há dúvidas sobre como será a negociação política para a composição dos blocos. “A formação de blocos regionais sempre foi possível, mas falta vontade política. Com a nova lei, a União entra no jogo para incentivar, mas a formação desses blocos regionais ainda é uma incógnita”, diz.
