Rio espera adesão de municípios a processo de concessão da Cedae

Valor Econômico
11/09/2020

Por Rafael Rosas

Prazo termina nesta sexta-feira

Acaba hoje o prazo dado pelo governo fluminense para que as prefeituras decidam pela adesão ou não ao processo de concessão dos serviços de saneamento hoje prestados pela Cedae. A adesão das cidades é um dos passos necessários para avançar na concessão dos serviços da empresa, que pode significar investimentos de R$ 33,5 bilhões em saneamento ao longo do período da concessão.

A Cedae é a principal concessão de saneamento em andamento no país na esteira da aprovação do novo marco regulatório do setor.

Há no total 64 municípios na área de atuação da Cedae, sendo 22 no que se considerou chamar de região metropolitana expandida, que estão incluídos no processo de concessão da estatal. Outras 42 cidades podem escolher participar do novo modelo de concessão ou continuarem sendo atendidas pela Cedae até o fim do contrato de prestação de serviços, quando então terão que realizar sozinhos um processo de concessão dos serviços de saneamento.

O secretário de Desenvolvimento Econômico do Estado do Rio, Marcelo Lopes, afirmou ao Valor PRO, serviço de informações em tempo real do Valor, que a expectativa é de que entre 40 e 45 municípios optem por aderir ao novo modelo, incluídos aí 19 da região metropolitana. Outras três cidades da região metropolitana expandida – Niterói, Guapimirim e Petrópolis – têm concessões de saneamento contratadas e só vão aderir ao projeto quando esses contratos vencerem. O governo estadual projeta, portanto, que entre 21 e 26 das 42 cidades que têm a opção de participar optem pela adesão ao processo. Até ontem à noite, 20 das prefeituras do interior tinham aderido.

“Os municípios que aderiram estão conscientes dos benefícios que esse projeto traz a eles”, afirmou Lopes, para quem, entre as vantagens do projeto, que tem modelagem feita pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), estão a despoluição dos corpos hídricos; redução de gastos com saúde e melhora da qualidade de vida da população; aumento do tempo médio de permanência na escola com a redução da incidência de doenças provenientes da falta de saneamento; realização de obras; geração de empregos; movimentação da economia local; crescimento do turismo; recebimento de outorga pelos municípios; e aumento da arrecadação tributária e valorização imobiliária.

Lopes se mostrou otimista em relação ao litígio ainda existente com a prefeitura do Rio, que entrou com ações na Justiça questionando o processo de concessão da Cedae. “Estamos chegando a um consenso. Eles [a Prefeitura do Rio] tinham questões técnicas divergentes, nós trouxemos para a mesa esse debate e foram consideradas as manifestações técnicas da Rio Águas [empresa municipal], umas foram acolhidas, outras foram ponderadas, foi encontrado um meio termo em relação ao que foi apresentado. E o Rio de Janeiro deseja participar da regulação da atividade, que será exercida pela Agenersa [agência reguladora estadual] e estamos caminhando para um debate sobre um acordo de cooperação técnica para que o município participe dessa atividade junto à Agenersa”, disse Lopes.

Segundo ele, a expectativa é alcançar esse consenso com a Prefeitura do Rio antes do lançamento do edital de concessão, previsto para o fim de outubro. A partir do lançamento do edital, a ideia é que os investidores tenham pelo menos 90 dias para analisar as regras e preparar as propostas, o que significa que o leilão poderá ocorrer em fevereiro ou março do ano que vem.

A modelagem entregue pelo BNDES dividiu os 64 municípios atendidos pela Cedae em quatro blocos, contando com previsão específica de metas de universalização para cada um deles. No Bloco 1 estão localizados municípios das regiões Norte, Noroeste, Serrana e Baixadas Litorâneas e a projeção de investimentos é de R$ 10,7 bilhões. No Bloco 2 estão localizadas cidades do Médio Paraíba e a projeção de investimentos é de R$ 3,3 bilhões, enquanto no Bloco 3 estão municípios da Costa Verde e do Médio Paraíba, com projeção de investimentos de R$ 3,5 bilhões. Por fim, o Bloco 4 engloba os municípios da Baixada Fluminense e a projeção de investimentos é de R$ 16 bilhões.

Lopes reiterou que até o momento o Estado foi procurado por “vários investidores”, nacionais e internacionais. Sem revelar nomes, o secretário destacou que houve consultas por parte de empresas do setor de saneamento e também por companhias de outros setores da economia.

 

 

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