Relatório do marco do saneamento básico pode ser votado nesta manhã (30/10)

Porta da Câmara dos Deputados

Reportagem – Luiz Cláudio Canuto / Edição – Natalia Doederlein
30/10/2019   

A comissão especial que analisa a atualização do marco do saneamento básico (PL 3261/19) deve votar, nesta manhã, o relatório final do deputado Geninho Zuliani (DEM-SP).

O texto deve substituir o parecer anterior, que recebeu críticas de entidades que representam empresas de saneamento. Para elas, o texto desmontaria o setor ao eliminar a possibilidade de formalização de contratos de programa.

As entidades apoiam um texto alternativo que prevê a possibilidade de os municípios renovarem os contratos com empresas estatais, como explicou na última reunião o autor do texto alternativo, deputado Fernando Monteiro (PP-PE).

“No meu relatório eu trago que a empresa, caso queira renovar o contrato de programa, demonstre sua capacidade financeira. Se ela não demonstrar, ela não renova”, explicou Monteiro.

Para o deputado Kim Kataguiri (DEM-SP), o Estado não tem condições de investir o necessário na área de saneamento.“Só quem tem a capacidade de fazer esses investimentos é a iniciativa privada e mais, ainda que não fosse apenas a iniciativa privada, é ela quem tem o maior know-how, a maior experiência e eficiência para fazer a prestação desse serviço”.

“Alguns deputados colocam como se a realidade hoje fosse o saneamento para todo mundo e a gente fosse destruir isso, não a realidade é justamente o oposto”, critica Kataguiri.

Segundo o Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento, metade da população brasileira ainda não tem acesso à coleta de esgoto e 20% ainda não têm acesso à água tratada.

A votação do parecer está marcada as 9h30, no plenário 6.

Assista ao vivo

 

AESBE - Associação Brasileira das Empresas Estaduais de Saneamento

SCS - Quadra 01 - Bloco H - Edifício Morro Vermelho - 16º andar - CEP: 70399-900 - Brasília-DF - Tel/Fax.: 55 61 3022-9600

Fazer login com suas credenciais

Esqueceu sua senha?