Promessa é que habitação não perderá recursos

Por Edna Simão e Ana Conceição – Valor Econômico

24/07/2019 – 05:00

A permissão para o saque das contas do FGTS, que deve chegar a R$ 40 bilhões, não vai comprometer a sustentabilidade do fundo nem haverá redução no orçamento que será destinado para habitação, saneamento e mobilidade urbana nos próximos anos, segundo técnico da área econômica.

Dados no site do FGTS mostram que o orçamento aprovado para o fundo é de R$ 78,6 bilhões neste ano. Desse total, R$ 66,1 bilhões serão destinados à habitação, R$ 4 bilhões, para saneamento básico, R$ 5 bilhões, para infraestrutura, e R$ 3,4 bilhões, para saúde.

Segundo informações do Ministério da Economia, os ativos totais do FGTS somaram no ano passado R$ 530 bilhões; os saques, R$ 111,4 bilhões (sendo que R$ 16,6 bilhões foram para compra da moradia). Além disso, o financiamento com recursos do fundo somaram R$ 55 bilhões. As destinações para infraestrutura urbana foram de R$ 320 milhões em 2018.

O problema de liberar saques que totalizam R$ 40 bilhões é que diminuirá os recursos disponíveis no FGTS, sobre os quais incidem dois tipos de rendimentos, poupança mais 3% ao ano e mais aqueles da aplicações feitas pelo fundo, em títulos públicos, por exemplo. Isso contribui para diminuir o orçamento do fundo no próximo ano. Foi o que ocorreu em 2018, quando o orçamento diminuiu em relação a 2017, e também em 2019.

Esses recursos, seus rendimentos, o retorno de financiamentos efetuados, mais a arrecadação líquida (saldo entre saques e depósitos no ano), formam a base do orçamento do fundo, que todos os anos é distribuído entre os setores de habitação, saneamento, infraestrutura e saúde.

“O saque das contas vai sair dos recursos disponíveis. É um dinheiro que estava lá rendendo”, diz João Carlos Martins, presidente da Câmara Brasileira da Indústria de Construção (CBIC). Com uma base menor, o volume dos rendimentos também tende a ser menor.

Segundo ele, 57% do orçamento do fundo foi usado no primeiro semestre deste ano, quando normalmente essa taxa é de 40%.

 

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