Portal Saneamento Básico
29/07/2021
Mais de 60 gestores municipais participaram da reunião, seja de maneira virtual, seja presencial, na sede da Famurs, situada em Porto Alegre.
O presidente da Federação das Associações dos Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs) e prefeito de São Borja, Eduardo Bonotto (PP), recebeu o chefe da Casa Civil, Artur Lemos (PSDB), e o secretário estadual do Meio Ambiente e Infraestrutura, Luiz Henrique Viana (PSDB), para a segunda reunião do grupo de trabalho que discute a privatização da Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan) e a regionalização dos serviços de água e esgoto.
Conforme Bonotto, a reunião discutiu três pontos principais: as vantagens e problemas que a privatização da Corsan pode trazer aos municípios gaúchos; o futuro dos 307 municípios que têm contrato com a companhia; e a formação dos blocos de municípios que poderão negociar conjuntamente a contratação de serviços de saneamento.
Participaram representantes de municípios filiados à Associação dos Municípios das Missões (Amm); Associação dos Municípios da Fronteira Noroeste (Amufron); Associação dos Municípios da Região do Planalto Médio (Amuplam); e Associação dos Municípios do Alto Jacuí (Amaja).
“As reuniões têm servido para a aproximar os municípios dos órgãos da Corsan, para que os prefeitos possam encaminhar suas dúvidas e ter segurança jurídica, técnica e financeira sobre o tema”, avaliou o presidente da Famurs.
E complementou: “ao final dos debates promovidos pelo grupo de trabalho, a Famurs quer reunir todos os questionamentos dos prefeitos e oferecer informações para que cada município possa tomar sua decisão (se vai aderir à regionalização ou vai contratar o serviço de saneamento sozinho)”.
Artur Lemos: “privatização visa resolver eixos ambiental, de saúde e social”
Em sua fala, Artur Lemos, afirmou que a privatização visa resolver questões que abrangem três principais eixos – ambiental, de saúde e social – e atender as novas metas estipuladas pelo Marco Legal do Saneamento Básico: 99% da população com acesso à água potável e 90% ao tratamento e coleta de esgoto.
Entre as dúvidas mais frequentes dos prefeitos, estão questões como a continuação do subsídio cruzado no saneamento gaúcho, principalmente para investimentos em pequenos municípios; necessidade de leis municipais e obrigatoriedade de apresentar o termo aditivo às Câmaras de Vereadores; questões legais da aditivação; período de transição de contratos; regionalização e consórcios públicos; e de comparação de tarifas e regulação.
Quanto à privatização da Corsan, Bonotto – que pessoalmente é favorável a privatização da estatal – admite que não há consenso entre os prefeitos sobre a venda da companhia. A Corsan possui prestígio entre parte dos gestores municipais. Tanto que em 2021, a companhia ganhou o 1º lugar na premiação Marcas de Quem Decide, organizada pelo Jornal do Comércio, como a empresa pública gaúcha mais lembrada.
“Existe posicionamentos divergentes (sobre a privatização). Temos que respeitar, como instituição. Muitas vezes, o posicionamento é fruto do desconhecimento. Por isso, as reuniões são importantes, porque trazem informações aos prefeitos”, ponderou Bonotto.
Na ocasião, o presidente da Corsan, Roberto Barbuti, que também esteve na reunião, apresentou a proposta do governo estadual para adequação do novo marco regulatório no Rio Grande do Sul.
Segundo o dirigente, a companhia já tomou algumas medidas, como a contratação de consultoria de uma série de especialistas para entender o que precisar ser mudado e conseguir atender os requisitos da legislação, além de proteger todos os envolvidos de eventuais responsabilizações.
Prefeito da Capital, Sebastião Melo critica projeto de regionalização do saneamento
O prefeito de Porto Alegre e presidente da Associação dos Municípios da Região Metropolitana de Porto Alegre (Granpal), Sebastião Melo (MDB), criticou o projeto de regionalização do saneamento no Rio Grande do Sul, enviado pelo governo do Estado à Assembleia Legislativa. Melo e outros prefeitos da Região Metropolitana se posicionaram contrários à proposta. Nesta quinta-feira (29), o tema deve voltar à assembleia-geral da Granpal.
Em julho, o governo apresentou dois projetos, que criam quatro Unidades Regionais de Saneamento Básico (Ursb) – Central, Sul, Nordeste e Noroeste-Litoral Norte. As Ursbs são blocos de municípios, que poderão negociar em conjunto a contratação de serviços de saneamento. A Unidade Central inclui 307 municípios gaúchos, que têm contrato com a Corsan. As outras 190 cidades estão distribuídas nos três blocos restantes. A divisão em regiões atente uma exigência do Marco Legal do Saneamento Básico, aprovado no Congresso em 2020. A ideia é colocar na mesma Ursb municípios grandes (atrativos para a iniciativa privada) e municípios pequenos (pouco atrativos) – de modo a garantir que as empresas privadas atendam todas as cidades inseridas na região, não apenas as lucrativas. É o chamado subsídio cruzado – praticado atualmente pela Corsan.
Os municípios da Granpal ficariam na Ursb Noroeste-Litoral Norte, que engloba desde municípios da fronteira com a Argentina até cidades no Vale do Sinos. Os prefeitos de cidades grandes, principalmente as que possuem serviços autônomos, como Porto Alegre, São Leopoldo e Novo Hamburgo, não querem ingressar nos grupos de municípios por dois motivos.
Primeiro, alegam que, ao subsidiar cidades pequenas, o preço da tarifa de água e esgoto tenderia a aumentar nas suas cidades. Segundo, ponderam que é necessário reunir os municípios pertencentes às mesas bacias hidrográficas. Por isso, Melo quer um amplo debate sobre a regionalização. “Não vejo um modelo estratégico de melhoria dos serviços. Temos que debater e abrir uma grande discussão, porque água é vida”.
“Segundo Melo, os municípios devem dialogar sobre o tema com deputados e com o Estado para que a matéria possa contemplar as diferentes realidades. “O serviço pode ser prestado pela área pública e pelos parceiros. Mas o debate está incompleto. A proposta não traz a questão dos resíduos sólidos, da drenagem urbana e tira autonomia dos municípios, além de não levar em conta as bacias regionais”.
O diretor de Articulação e Fomento de Parcerias e Desestatização da Secretaria de Parcerias de Porto Alegre, Jorge Melo, afirmou que é preciso esclarecer como ficará o saneamento tanto para os municípios de abrangência da Corsan quanto para os autônomos, como Porto Alegre. Na reunião, que também contou com representantes de municípios como São Gabriel, São Leopoldo, Novo Hamburgo, Caxias do Sul e Pelotas, os participantes foram unânimes na mobilização para que sejam aperfeiçoados diversos pontos do projeto da regionalização.
Fonte: Jornal do Comércio.
