PPP de esgoto no MS prevê R$ 1 bi de investimentos

Valor Econômico
15/06/2020

Por Taís Hirata

Edital do projeto é lançado nesta segunda-feira, em meio à pandemia, e prevê universalização em 10 anos

A Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul (Sanesul) publica hoje o edital de uma Parceria Público-Privada (PPP) para conceder toda sua operação de esgoto ao setor privado. Os serviços de água continuarão sob responsabilidade da estatal.

O prazo da concessão será de 30 anos, mas a ideia é que a universalização do serviço seja feita em dez anos. Hoje, a cobertura é de cerca de 40% nos 68 municípios atendidos. Ao todo, está previsto um investimento de R$ 1 bilhão, além de outros R$ 2,8 bilhões em custos operacionais.

Na concorrência, vencerá o grupo que pedir a menor remuneração – por se tratar de uma PPP, o operador privado recebe não apenas as tarifas, mas também uma contraprestação da estatal, que será o critério do leilão.

O projeto, que está sendo lançado em plena crise, começou a ser estudado em 2016, conta Bruno Lauria, sócio do Spalding Sertori Advogados e um dos consultores na estruturação do projeto. De lá para cá, foi feito um esforço para regularizar e renovar o prazo de diversos contratos com prefeituras, para dar segurança jurídica e ampliar o valor do pacote.

No entanto, a tarefa não foi concluída em todas as cidades, diz ele. Em algumas delas, os acordos com a Sanesul vencem antes do prazo da PPP. Para equalizar a questão, foi incluída uma cláusula de reequilíbrio que será acionada caso o contrato com algum dos 68 municípios se encerre antes da concessão.

Em relação ao órgão regulador, que costuma ser fonte de incertezas, Lauria reconhece que se trata de uma preocupação, mas afirma que a insegurança é minimizada pelo fato de o projeto ser uma PPP, o que significa que o grupo não terá que lidar diretamente com a Agepan (Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos), e sim a Sanesul.

As premissas do projeto não foram revisadas diante da nova realidade econômica, mas o advogado avalia que a PPP será atrativa e deverá gerar concorrência. Ele destaca que, no processo, foram feitas rodadas de conversas com agentes de mercado – a última delas já durante a pandemia.

Além disso, o leilão deverá ocorrer apenas quando a situação já estiver mais estável, já que o prazo entre a publicação do edital e a entrega das propostas será de ao menos 100 dias, diz. Esta não é a primeira concessão do setor no Estado. Hoje, os serviços de água e esgoto da capital, Campo Grande, já são operados pela Aegea, que, assim, se torna uma candidata natural.

Mas a PPP não é o único grande projeto do setor em curso. O BNDES também tem uma carteira de concessões de saneamento com ao menos seis ativos. O mais avançado deles é o da companhia estadual de Alagoas, cujo leilão deve ocorrer em 30 de setembro.

 

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