PPI passa a priorizar concessões de estados e municípios

Folha de São Paulo
26/01/2020

Responsável pelo programa, Onyx Lorenzoni quer destravar investimentos principalmente na área de saneamento

O PPI (Programa de Parceria de Investimentos)vai centrar esforços na estruturação de projetos de concessões e privatizações a serem encampados por governadores e prefeitos.

 A proposta ganhou impulso a pedido do ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, a quem o programa está vinculado. Às vésperas das eleições, o ministro quer destravar investimentos em estados e municípios, especialmente na área de saneamento.

Segundo assessores do Planalto, Onyx considera que os projetos federais de concessões estão sendo conduzidos pelos ministérios em “voo de cruzeiro” e podem ser “desmamados” para que o PPI dê suporte aos entes federativos.

Financiada com recursos do FEP (Fundo de Estruturação de Projetos), gerido pela Caixa Econômica, essa nova frente de atuação do programa começará com 18 projetos, que preveem investimentos de R$ 1,7 bilhão em 38 municípios em 8 estados por 18 projetos contratados.

Os primeiros leilões devem começar neste semestre. Serão quatro projetos de resíduos sólidos — Bauru (SP), Teresina (PI), São Simão (GO) e um consórcio de cidades de Minas. Os editais foram publicados.

No segundo semestre, estão previstos nove leilões de iluminação pública, um de resíduos sólidos (de um consórcio de municípios no Ceará) e outro de saneamento básico.

O PPI também trabalha com o BNDES na formatação de quatro projetos de saneamento: o da Cedae (RJ) e o das companhias estaduais de Alagoas, Acre e Amapá, cujos editais estão previstos para este trimestre.

Os custos do PPI na estruturação desses projetos são inicialmente cobertos pelo FEP, criado na gestão Michel Temer.

O PPI fica com parcela dos investimentos a serem feitos pelos novos concessionários como forma de ressarcir o fundo. Ou seja: o dinheiro que sai é devolvido pelo vencedor do leilão ao longo dos anos.

Ao assinar o contrato de adesão, estados e municípios se comprometem a fazer o leilão sob pena de terem de pagar ao PPI imediatamente o gasto na estruturação do projeto caso desistam no meio do caminho.

Também constam cláusulas que amarram o político na obtenção de um novo marco legal permitindo a concessão, a privatização ou uma PPP (parceria público-privada).

Cabe ao administrador público convencer as Assembleias Legislativas. Se o projeto não passar, o PPI também é indenizado por seus custos.

Para universalizar o serviço de saneamento, são necessários investimentos de pelo menos R$ 600 bilhões. Embora a nova legislação em tramitação no Congresso ajude, as concessões estaduais e municipais sob orientação do PPI não dependem da lei federal.

No entanto, se aprovada, dará mais segurança jurídica aos investidores, que terão regras definidas pela agência reguladora federal. Hoje, a regulação é local.

Sem dinheiro para investimentos, os mandatários fazem pressão para que Assembleias aprovem as concessões da forma como orienta o PPI.

Como cidades maiores despertam mais interesse do investidor privado, o PPI e a Caixa estão estruturando um edital que definirá as regras para que prefeituras de pequeno porte possam se associar e participar de um plano em bloco de concessão.

As cidades terão de ter, juntas, 100 mil habitantes. A regra dos consórcios para esses municípios também valerá para projetos de iluminação pública.

Essa parceria com o PPI foi uma saída para contornar as dificuldades dos municípios que não têm recursos nem para fazer PPPs.

Em breve, o PPI também deverá reproduzir essa atuação estruturando projetos locais de distribuição de gás, cujo marco legal está no Congresso. A ideia é reproduzir o modelo do saneamento e da iluminação pública para formar blocos de entes subnacionais (municípios e estados) que permitam ganhar escala para poder atrair o investimento privado.

 

AESBE - Associação Brasileira das Empresas Estaduais de Saneamento

SCS - Quadra 01 - Bloco H - Edifício Morro Vermelho - 16º andar - CEP: 70399-900 - Brasília-DF - Tel/Fax.: 55 61 3022-9600

Fazer login com suas credenciais

ou    

Esqueceu sua senha?

Create Account