Valor Econômico
09/03/2021
Por Taís Hirata
Os reguladores de saneamento básico veem como muito necessária o papel da Agência Nacional de Águas na regulamentação
Os reguladores de saneamento básico veem como muito necessária a atuação da Agência Nacional de Águas (ANA) para dar mais autonomia política, administrativa e financeira aos órgãos subnacionais, aponta uma pesquisa feita pelo Instituto Trata Brasil e pela Associação Brasileira de Agências de Regulação (Abar) junto a 66 agências.
Desde a publicação do novo marco legal do setor, em julho de 2020, a ANA passou a ser um órgão regulador federal de saneamento, o que não existia até então. A ideia é que a agência edite normas de referência para dar mais padronização e qualidade à regulação do setor. A atuação direta junto às empresas, porém, continuará sendo feita pelas dezenas de agências subnacionais existentes no país.
Inicialmente, esses órgãos viam a entrada da ANA com muita desconfiança, o que se amenizou desde então, avalia Édison Carlos, presidente-executivo do Trata Brasil. “A relação melhorou muito. Havia receio de que os órgãos ficassem em segundo plano, mas já se entendeu que não é isso. Mas a pesquisa mostra que ainda há muitas dúvidas sobre como será a atuação da ANA no setor”, diz.
Questionados sobre a capacidade da agência federal de assumir as novas funções, 36% dos reguladores ouvidos pela pesquisa não souberam responder; outro grupo de 34% acredita na competência do órgão, e 30% não estão convencidos de que a ANA está preparada.
Apesar disso, os reguladores defenderam a importância das diretrizes da agência federal. Foram consideradas “muito necessárias” as normas de referência voltadas à autonomia financeira (61%), autonomia administrativa (60%) e interferência política (56%) nos órgãos subnacionais.
Nas respostas, chamou a atenção da Abar a divergência de percepção entre o corpo técnico e os dirigentes dos órgãos – cujas indicações são políticas. Entre os diretores ouvidos, apenas 22% classificaram como “muito necessárias” as normas contra interferências do governo. “Os dirigentes ainda não dão a devida importância à questão da autonomia política, diferentemente dos técnicos, que sofrem lá embaixo com isso”, avalia Fernando Franco, presidente da associação.
Ele também destaca que uma parcela relevante (34%) dos próprios reguladores consideram que as agências subnacionais estão pouco ou nada preparadas para o cumprimento da nova lei do saneamento. “Embora seja uma fatia menor, é preciso que todos os órgãos estejam preparados. O marco vai precisar muito de regulação local para ser eficiente”, diz ele.
