Pasta de Rogério Marinho é principal beneficiada em proposta de Orçamento

Valor Econômico
23/03/2021

Por Vandson Lima e Renan Truffi

Vitrine de obras para os políticos, Ministério do Desenvolvimento Regional recebe 66% mais recursos em parecer

O Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) recebeu o maior acréscimo proporcional de recursos entre os ministérios no parecer do Orçamento para 2021. Em uma vitória para Rogério Marinho, sempre às turras com o ministro da Economia Paulo Guedes, a pasta que é vitrine de obras para os políticos terá R$ 10,6 bilhões – ante R$ 6,4 bilhões em despesas previstas anteriormente, um generoso aumento de 65,6% em relação à proposta original.

A subida para o MDR foi proporcionada pelas emendas parlamentares, com os congressistas já de olho na eleição de 2022.

A previsão é que a Comissão Mista de Orçamento (CMO) comece hoje a analisar a proposta para que esta esteja aprovada até quinta-feira, quando deputados e senadores se reúnem em sessão do Congresso Nacional para dar a palavra final sobre o texto.

O parecer apresentado pelo relator do Orçamento, senador Marcio Bittar (MDB-AC), manteve a previsão da meta de déficit primário, tal qual estabelecida na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2021 (LDO), em R$ 247,1 bilhões. A proposta baseou suas projeções fiscais para 2021 na retomada do crescimento ao ritmo de 3,2%. “Os analistas econômicos, apesar das elevadas incertezas a respeito dos efeitos do agravamento da pandemia de covid-19, igualmente projetam crescimento na casa de 3,2%”, observa o relator. O PIB nominal, na avaliação mais recente, de 17 de março, estima que alcance R$ 8,21 trilhões em função da aceleração do nível de preços.

Sobre a inflação, Bittar anotou: “A elevação dos preços dos alimentos e, mais recentemente, dos combustíveis tem resultado em revisão da expectativa de inflação para 2021, agora está em 4,4% nas projeções oficiais e em 4,6% nas estimativas do mercado”.

Segundo o boletim Focus de 19 de março, para os analistas de mercado a Selic sofrerá alteração mais significativa e terminará o ano no patamar de 5%. A previsão para o dólar é de ficar no patamar de R$ 5,30.

As despesas observam o teto de gasto da União e ficam em R$ 1,486 trilhão. Esse valor corresponde ao limite aplicável a 2020 (R$ 1,455 trilhão) corrigido pelo percentual de 2,13% (IPCA acumulado no período de 12 meses completado em junho/2019). A participação dos Poderes Legislativo, Judiciário e Executivo, inclusive Defensoria Pública da União (DPU), e do Ministério Público da União (MPU) na parcela primária da despesa é, respectivamente, de 3,0%, 10,6%, 84,8% e 1,6%. A previsão é que 25,9% das despesas do Executivo estão condicionadas à aprovação pelo Congresso de créditos suplementares.

O valor total da despesa constante do substitutivo é de R$ 4,3 trilhões, dos quais R$ 1,6 trilhão refere-se ao refinanciamento da dívida pública. Assim, os orçamentos da União líquidos de refinanciamento da dívida totalizam R$ 2,7 trilhões.

Os recursos para educação somam R$ 100 bilhões, ante o valor mínimo de R$ 55,6 bilhões determinado pela Constituição. A complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) é de R$ 19,6 bilhões. Para a Saúde, serão alocados R$ 136 bilhões.

O total destinado para emendas parlamentares subiu de R$ 16 bilhões em 2020 para R$ 19,1 bilhões neste ano. As emendas individuais foram elevadas de R$ 9,4 bilhões para R$ 9,6 bilhões; os gastos indicados pelas bancadas estaduais foram de R$ 5,9 bilhões para R$ 8,8 bilhões.

Em medida controversa, Bittar retirou a maior parte dos recursos para realizar o Censo Demográfico de 2021. De R$ 2 bilhões anteriormente previstos, ele cortou R$ 1,76 bilhão, sobrando somente R$ 240 milhões, o que, segundo o instituto, inviabiliza a empreitada. A pesquisa já havia sido adiada de 2020 para este ano. Parte dos funcionários do IBGE reivindicava novo adiamento da pesquisa ante à disparada no número de casos e mortes na pandemia, agora em seu pior estágio no Brasil. Eles temiam que o governo não conseguisse garantir condições de segurança suficientes para o trabalho. 

 

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