Pacto federativo será aprovado até junho, diz Bezerra

Valor Econômico
19/12/2019

Por Vandson Lima e Renan Truffi

Líder do governo no Senado diz que a primeira a passar será a PEC dos fundos e a última, a do pacto federativo

Espinha dorsal da agenda do governo Jair Bolsonaro após a aprovação da reforma da Previdência, o pacote de três emendas à Constituição (PEC) que compõem o pacote Mais Brasil estará aprovado em definitivo pelo Congresso Nacional até o fim do primeiro semestre de 2020. É o que prevê o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE).

O senador fez a jornalistas um balanço das atividades do ano e traçou um cronograma de metas para 2020. “Todas as três PECs serão aprovadas até 30 de junho no Congresso.

Primeiro a dos fundos, depois a emergencial e por último a do pacto federativo”, prevê. No Senado, a ideia é que as PECs estejam votadas até o final de abril.

A previsão está de acordo com o Orçamento da União, aprovado na terça-feira, que já conta com uma estimativa de economia de aproximadamente R$ 6 bilhões com a aprovação PEC que cria gatilhos para a contenção de gastos, como a possibilidade de redução de jornada dos servidores em 25%, com igual redução de salários – a chamada PEC Emergencial.

Segundo Bezerra, a equipe econômica considerou boa a mudança feita pelo relator da PEC emergencial, senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR), que incluiu uma previsão de bônus a ser pago a servidores públicos em caso de atingimento de superávit. Pela proposta, 5% do saldo obtido será partilhado com o funcionalismo, como uma espécie de Participação nos Lucros e Resultados (PLR). “Só devemos ter superávit em uns quatro anos, mas o governo acha positivo, gostou da ideia”.

Em outra medida que amarra o Orçamento a propostas em tramitação no Congresso, o governo também está de acordo, diz Bezerra, com o uso de R$ 1,5 bilhão da reestimativa de gastos com a Previdência para custear o programa de empregos da MP Verde e Amarela, evitando no próximo ano a taxação do seguro-desemprego.

Após o encontro entre o ministro da Economia, Paulo Guedes, e os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), ficou definida a formação de uma comissão especial no Congresso para tratar da reforma tributária. O governo encaminhará sugestões, mas ao menos neste momento não pretende propor a criação de imposto sobre transações, nos moldes da antiga CPMF.

O líder do governo defendeu, entretanto, que nada está descartado. “Não se descarta nenhuma alternativa, mas todo mundo está desafiado a encontrar uma solução sem imposto de transação”, afirmou. “A ideia é que até início de março se tenha um texto comum”, continuou. A equipe econômica e a articulação vão trabalhar para incluir a desoneração da folha de pagamento na proposta, mas Bezerra disse que ainda é preciso pensar em como fazer a compensação dessa medida no Orçamento.

Sobre a proposta que cria um novo marco do saneamento, o líder adiantou que o senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) será o relator da proposta no Senado. Apesar da disputa de protagonismo entre as duas Casas nessa área, Bezerra defendeu que o Senado aprovará a medida até o fim de fevereiro.

Nem todos, no entanto, estão tão otimistas com os planos da gestão Bolsonaro. Possível candidato à presidência do Senado em 2021 e colega de partido de Bezerra, o líder do MDB, senador Eduardo Braga (AM) criticou a política econômica do governo, cujo resultado, disse, serão “ilhas de prosperidade” no Brasil e não a inclusão social ou a redução de desigualdade como um todo.

Ao receber a imprensa para um balanço do ano, Braga avaliou que o governo tem baseado a retomada da economia no capital privado e, por isso, abdicado de políticas públicas, o que pode dar resultado em grandes centros, como São Paulo, mas não em regiões periféricas.

“O crescimento econômico está contratado. Mas vai ser com desenvolvimento econômico social? Vai gerar distribuindo de renda, inclusão de pessoas acima da linha da pobreza? Não sei”, disse Braga. Ele apontou ainda que o Congresso foi responsável por colocar um “freio social” na reforma da Previdência encaminhada pelo governo.

 

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