A falta de acesso ao saneamento básico é uma grande preocupação em nossa sociedade, pois afeta a saúde pública, o meio ambiente e a economia. Dados recentes do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS) mostram que, atualmente, aproximadamente 50% da população brasileira ainda não possui acesso à coleta de esgoto e 20% não tem água tratada. Os índices são preocupantes e estão entre as razões que motivaram mudanças na legislação. No Congresso Nacional, tramita a atualização do Marco Legal do Saneamento, que define novas diretrizes para a área.

Contudo, pontos de vistas favoráveis à atuação do setor privado erroneamente atribuem a causa dos números desfavoráveis exclusivamente às companhias estaduais de saneamento. Com investimentos apropriados por parte dos governos federal e estaduais, essas empresas podem trazer excelentes resultados para a universalização do saneamento.

Durante sessão da Comissão Especial do Projeto de Lei nº 3.261/2019, realizada no dia 30 de outubro na Câmara dos Deputados, o deputado federal Bohn Gass trouxe dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) mostrando que, nos últimos dez anos, as empresas estaduais foram responsáveis por um crescimento significativo no serviço de saneamento. “As ligações de água subiram 48% e as de esgoto, 70%. Falta muito o que fazer, mas o que está sendo interrompido com a privatização é um processo de crescimento vertiginoso das ligações de água e de tratamento de esgoto”, afirmou.

O que se tem discutido prioritariamente em relação ao Projeto de Lei nº 3.261/2019 é o fim dos contratos de programa e a consequente obrigatoriedade da abertura de licitações para empresas privadas. Uma das maiores críticas ao PL fundamenta-se no argumento de que os serviços básicos, que deveriam ser garantidos a todos os brasileiros, serão interrompidos já que as empresas privadas, em busca de lucro, terão interesse em atuar apenas nas regiões mais rentáveis, deixando de contemplar as outras. Segundo Gass, diferentemente do que foi mostrado pelas alterações no Marco do Saneamento Básico, “as políticas públicas de saneamento são, sim, eficientes, inexistindo a estagnação retratada por determinados setores”, concluiu.