Projeto segue para a comissão de infraestrutura em regime de urgência e deve ser analisado nesta terça-feira
Renata Vieira
03/06/2019 – 23:15
BRASÍLIA — O senador Tasso Jeireissati (PSDB-CE) apresentou na noite desta segunda-feira ao Senado um projeto de lei que define o novo marco regulatório do saneamento no país. A proposta repete a medida Provisória 868, editada ainda durante o governo Temer, cujo prazo de votação expirou nesta segunda.
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O texto obriga municípios a licitarem a concessão dos serviços de água e esgoto ao fim de um contrato, abrindo, assim, espaço para a concorrência de empresas privadas. Hoje, as prefeituras podem estender contratos com as companhias estaduais de saneamento, na maioria estatais, sem necessidade de licitação – são os chamados “contratos de programa”. No novo modelo proposto, estatais concorreriam em pé de igualdade com empresas privadas pela concessão dos serviços de saneamento.
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— Essa modernização é necessária e urgente. O modelo institucional do setor precisa ser otimizado de modo a superar os graves índices hoje observados no Brasil. Cerca de 35 milhões de brasileiros não têm acesso a água tratada. Metade da população, em torno de 104 milhões de pessoas, não têm acesso aos serviços de coleta de esgoto — afirmou Jereissati.
Em maio, uma carta assinada por 23 governadores contra a MP 868 travou a negociação no plenário. O argumento é o de que a proposta obriga as cidades a privatizar seus serviços – o que poderia prejudicar municípios pobres e pequenos, pouco atraentes para a iniciativa privada.
Em resposta à resistência de parlamentares, governadores e estatais, o texto de Jereissati passou a prever a formação de blocos regionais que garantam a universalização do saneamento. Isso significa que, ao vencer o processo licitatório de uma grande cidade, por exemplo, a empresa privada precisará englobar o serviço de um município menor. A proposta também dá mais poder à Agência Nacional das Águas (ANA), do governo federal, ordenando um setor regulado por 49 agências regionais.
Segundo estimativas de técnicos do Ministério da Economia, cerca de R$ 700 bilhões poderiam ser investidos na universalização do acesso à água e esgoto no país até 2033 se a regulação for atualizada.
Dados do Instituto Trata Brasil mostram que quase 100 milhões de brasileiros não têm acesso à coleta de esgoto. Na região norte do país, pouco mais de 10% da população têm acesso a este serviço.
