Sabesp protocola requerimento de comprovação de capacidade econômico-financeira na Arsesp

Com informações da Sabesp

A Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) protocolou, nessa quinta-feira (30), na Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo (Arsesp), o requerimento de Comprovação de Capacidade Econômico-Financeira nos termos do art. 10-B da Lei nº 11.445/2007, em cumprimento às obrigações estabelecidas pelo Decreto Federal nº 10.710/2021.

Dentre as informações submetidas à Arsesp, a Companhia destaca que os índices referenciais mínimos dos indicadores econômico-financeiros foram comprovados e validados por auditor independente. Além disso, os estudos de viabilidade e o plano de captação de recursos comprovam a capacidade econômico-financeira para atendimento das metas de universalização previstas no Art. 11-B da Lei n.º 11.445/2007, validados por certificador independente.

Adicionalmente, em atendimento ao §2º do Art. 11 do Decreto, a Sabesp apresentará até o dia 4 de janeiro a mesma documentação à Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA).

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