Valor Econômico
20/02/2020
Por Rodrigo Carro e Cristian Klein
Governador do Estado conta com leilão de concessões em 2020 para pagar dívida de R$ 4 bilhões
O Estado do Rio está disposto a se desfazer da totalidade das ações que detém na Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Cedae) em uma oferta pública inicial (IPO, na sigla em inglês), mas o percentual exato a ser oferecido à iniciativa privada vai depender de modelagem que será feita pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) ou outra instituição financeira.
“Não estou fechado a nenhuma proposta. Quanto mais dinheiro for realizado para investir na população mais carente – e esse é o nosso objetivo -, melhor será”, disse o governador Wilson Witzel (PSC) ao Valor em entrevista no Palácio Guanabara, sede do governo fluminense. “Tenho ouvido dos especialistas que, como é uma companhia estratégica, é sempre bom ter dentro da empresa um representante do governo”, acrescentou o ex-juiz federal, sem descartar a possibilidade de o Estado ter uma “golden share” na empresa.
A “golden share” é uma ação de classe especial que garante certos direitos, como o poder de veto em algumas decisões. Na terça-feira, em evento organizado pelo BTG Pactual, em São Paulo, Witzel confirmou a intenção de oferecer ao menos 60% das ações da Cedae em bolsa de valores em abril de 2021. A alienação dos papéis poderia render entre R$ 3 bilhões e R$ 4 bilhões, de acordo com estimativa da própria companhia estadual de saneamento.
O governador reconheceu que a discussão sobre o IPO ainda é “muito incipiente”. O BNDES foi comunicado sobre a decisão de Witzel após a reunião mais recente do Conselho da Região Metropolitana, realizada em 12 de fevereiro. O prazo de abril de 2021 está, portanto, sujeito a alterações.
Antes da possível oferta de ações, o governo espera realizar em novembro deste ano a licitação de concessões para os serviços de distribuição de água e coleta e tratamento de PUBLICIDADE Ads by Teads esgoto em quatro blocos de municípios fluminenses. A estimativa do governo é de que o certame possa render R$ 11 bilhões para os cofres do Estado.
Witzel conta com os recursos para quitar o empréstimo concedido ao governo em 2017 pelo banco BNP Paribas. “[A licitação] vai pagar os R$ 4 bilhões, e vai sobrar dinheiro”, afirma o governador, referindo-se ao valor do financiamento, acrescido de juros. O prazo para pagamento vence em dezembro deste ano.
O restante do dinheiro obtido com o leilão das concessões será destinado a programas de reurbanização de comunidades carentes (a começar pela Rocinha, na zona sul do Rio) e de construção de habitações populares, disse Witzel.
O governo fluminense trabalha ainda com um plano B, para o caso de as licitações não acontecerem antes do vencimento do empréstimo do BNP Paribas. “Estamos renegociando o Regime de Recuperação Fiscal para estender o prazo para dez anos e já há uma sinalização positiva”, contou o governador. Acordo de socorro financeiro assinado com a União em 2017, o RRF prevê um prazo máximo de seis anos para o Estado se recuperar financeiramente. O prazo inicial, de três anos, termina em 2020 e pode ser ampliado por mais três.
Além disso, o Estado iniciou conversações com o BNP Paribas. “Estamos conversando com eles. Se não tivermos os R$ 4 bilhões, podemos ter R$ 2 bilhões. E pagamos esses R$ 2 bilhões mais para lá [no futuro]”, disse Witzel.
Foram justamente as obrigações assumidas no RRF que provocaram – segundo o governador – uma mudança nos planos originais de manter a Cedae como uma companhia estatal responsável apenas pela captação e tratamento de água. Esse modelo inicial – com a concessão à iniciativa privada dos serviços de coleta e tratamento de esgoto – foi apresentado ao mercado em dezembro, em um seminário do BNDES.
Na avaliação do governador, a nova estratégia – que inclui o IPO de uma Cedae responsável somente pelo fornecimento de água – se beneficiaria de uma reestruturação radical da companhia estadual de saneamento. “Você pode arrumar a casa para fazer o IPO ou pode vender sem arrumar. Se você vender sem arrumar, o valor [da empresa] cai muito”, ponderou. “A empresa será recuperada do ponto de vista técnico, tecnológico, gerencial, governamental, de segurança”, promete. A estratégia inclui ainda a licitação de uma nova estação de tratamento de água, chamada Guandu II.
A reestruturação da companhia tem o intuito de dar segurança aos investidores em relação à capacidade da Cedae de distribuir água em quantidade e qualidade suficientes para atender às concessionárias que vão atuar nos quatro blocos licitados. Desde o início do ano, a estatal vem sendo alvo de críticas generalizadas devido a alterações no cheiro e no gosto da água que fornece. A crise custou o cargo de Hélio Cabral, diretor-presidente da Cedae exonerado em 10 de fevereiro.
Witzel afirma que as alterações na qualidade da água, provocadas pela presença de uma substância produzida por algas, a geosmina, foram solucionadas. “Segundo os técnicos da Cedae, a questão está resolvida. O que é que me cabe? Exigir deles que resolvam o problema”, disse o governador. Ele reconheceu os danos à sua imagem causados pela crise hídrica, mas argumentou que a população sabe que as deficiências da Cedae vêm de longa data.
Segundo Witzel, a saída de Hélio Cabral do comando da estatal – mais de um mês após o início dos problemas de qualidade na água – foi consequência de desgastes dentro da Cedae, gerados por um esforço para tornar a companhia mais eficiente. “Ele perdeu a capacidade de se relacionar com as pessoas da empresa devido a todo esse desgaste”, justificou.
O ex-juiz federal nega que tenha havido demora para solucionar a crise. “Uma decisão que você dá em cinco minutos, você pode errar muito mais do que aquela que você dá em cinco dias. Precisava encontrar uma pessoa que conhecesse a companhia, que estivesse disposta a enfrentar o desafio. Fui, ao longo desse período, resolvendo com o Hélio esse problema emergencial e fui escolhendo um substituto. O importante é que em 30 dias eu resolvi o problema”, concluiu. Witzel estava em viagem aos Estados Unidos quando os problemas da Cedae pioraram e foi criticado pela demora em se manifestar.
