Informações do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS) mostram que, juntas, as 26 associadas da Aesbe são responsáveis por levar água tratada a 75% das cidades brasileiras. São mais de 131 milhões de pessoas atendidas. Em relação à coleta de esgoto, elas chegam a 60% das cidades, que abrigam 105 milhões de brasileiros.
Os números evidenciam, ainda, a importância da sua atuação para o desenvolvimento do país, visto que o saneamento está diretamente ligado à saúde pública, à melhoria da infraestrutura e ao fomento da economia. Na contramão desse entendimento, no dia 9 de outubro, o parecer apresentado pelo deputado Geninho Zuliani (DEM-SP), relator do Projeto de Lei nº 3.261/2019 na Comissão Especial da Câmara dos Deputados, trouxe uma série de diretrizes que podem dificultar a continuidade da atuação das empresas estaduais.
O texto, que será levado a plenário para discussão e votação até o final de outubro e, assim, resultará no novo Marco Legal do Saneamento traz, no nosso entendimento, uma série de equívocos. Entre eles, está a extinção dos Contratos de Programa, instrumentos pelos quais um ente federativo transfere a outro a execução de serviços, e ainda, a geração de riscos de agravamento das desigualdades e da desestruturação do setor, bem como da sua insegurança jurídica.
Localmente, a atual legislação – que permite contratos de programa prestados diretamente entre as companhias estaduais e os municípios – é responsável por muitos resultados positivos no sentido da universalização dos serviços de saneamento, principal objetivo do novo Marco Legal. A Companhia de Água e Esgotos da Paraíba (Cagepa), por exemplo, é a única empresa pública paraibana a figurar no ranking “Valor 1000” do jornal Valor Econômico, que mostra os resultados contábeis e financeiros das mil maiores empresas brasileiras de 2018. A companhia apareceu no 660º lugar, tendo apresentado, em 2017, um lucro líquido de R$ 65 milhões que, em 2018, saltou para R$ 109 milhões. Isso representa um aumento de mais de 67% em apenas um ano. E os resultados se traduziram em investimentos na rede de atendimento. João Pessoa é a primeira capital do Nordeste e a quarta do país em abastecimento de água e saneamento básico, segundo o levantamento da Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental (ABES). A cidade tem 100% de abastecimento de água e 76,8% de tratamento de esgoto. Campina Grande também é citado com destaque, figurando em 3º lugar na lista de municípios de grande porte classificados como “em compromisso com a universalização”, com 100% de abastecimento de água e 88% de tratamento de esgoto.
Em São Paulo, a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) publicou recentemente um estudo mostrando que já universalizou o abastecimento de água para todos os 372 municípios por ela operados. A rede de coleta de esgoto alcança a marca de 90% dos seus clientes, sendo que 77% do esgoto coletado é tratado. A companhia investiu anualmente, nos últimos 5 anos, uma média de R$ 4 bilhões. Com esse ritmo, a universalização da área atendida pela Sabesp, no quesito esgoto, se dará até 2030.
O Portal da Aesbe na internet (www.aesbe.org.br) disponibiliza links para as páginas de suas 26 associadas. Acesse, se informe e entenda porque a gestão regional deve ser mantida: esse modelo possibilita aos municípios menores e de baixa renda o acesso à água e ao esgotamento sanitário com melhor qualidade, a preços módicos, por meio da economia de escala e dos Contratos de Programa.
