PREVISÃO DE PAUTA – PLENÁRIO 14 a 18/04/2014 – CÂMARA DOS DEPUTADOS
SESSÕES DELIBERATIVAS
A Presidência da Câmara, em razão do feriado prolongado, convocou sessões deliberativas apenas para a tarde de terça-feira, dia 15/04 e para a manhã de quarta-feira, dia 16/04.
A pauta das sessões de Plenário está trancada pela Medida Provisória nº 637/2013 (do Poder Executivo), que abre crédito extraordinário, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, no valor de R$ 1.978.600.000,00 (um bilhão, novecentos e setenta e oito milhões, e seiscentos mil reais), para os fins que especifica.
Matérias que constam da pauta divulgada previamente pela Secretaria Geral da Mesa (SGM) e que poderão ser apreciadas se houver acordo entre as lideranças partidárias:
– PL nº 2.592/2007 (do Sr. Beto Albuquerque e outros), que modifica a Lei nº 9.503/2007 (Código de Trânsito Brasileiro), para criminalizar os chamados “rachas”;
– PRC nº 132/2012 (do Sr. Assis Melo e outros), que institui o Prêmio Dignidade do Trabalho, a ser concedido pela Câmara dos Deputados a pessoas físicas e jurídicas que promovam ações em defesa do Trabalho Decente;
– PL nº 866/2011 (do Sr. Onofre Santo Agostini), que dispõe sobre a construção e reforma de postos revendedores de combustíveis, estabelece a obrigatoriedade na execução de medidas preventivas de proteção ao meio ambiente e de segurança contra explosões e incêndios, e dá outras providências;
– Req. nº 8.724/2013 (dos Srs. Líderes), que requer urgência para apreciação do PL nº 5.120/2001, do Sr. Alex Canziani, que dispõe sobre as atividades das Agências de Turismo.
Fonte: Assessoria Legislativa da Aesbe
