[vc_row][vc_column][kleo_gap size=”15px”][vc_separator][vc_column_text]Inteiro teor[/vc_column_text][vc_column_text]Ementa
Altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento e dá outras providências, para instituir preferência na alocação de recursos federais para a conclusão das obras em andamento nos entes da federação.[/vc_column_text][vc_column_text]
| Autor | |
| Senadora Rose de Freitas (PMDB/ES) |
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| Apresentação | |
| 14/09/2017 |
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| Forma de Apreciação | |
| Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões |
[/vc_column_text][vc_tta_accordion shape=”square” color=”white” active_section=”” no_fill=”true” collapsible_all=”true”][vc_tta_section title=”Tramitação” tab_id=”1509457539238-1d82fdc1-769f”][vc_column_text]
| CFT – Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor | |
|---|---|
| Relator | Senadora Simone Tebet PMDB-MS |
| Data | Andamento |
| 22/09/2017 | Aberto o prazo para recebimento de emendas. Primeiro dia: 18.09.2017 Último dia: 22.09.2017 |
| 10/10/2017 | Matéria distribuída à Senadora Simone Tebet, para relatar. O processado físico permanece na Secretaria da CTFC. |
| 22/03/2018 | Recebido, nesta data, relatório da Senadora SIMONE TEBET pela aprovação do projeto. Anexado o relatório apresentado às fls. 3 a 5. Inteiro teor. |
| 04/04/2018 | Em reunião realizada em 04/04/2018, a apreciação da matéria foi adiada. |
| 13/04/2018 | Matéria constante da Pauta da 7ª Reunião da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor, agendada para o dia 18/04/2018. |
| 18/04/2018 | Em reunião realizada em 18/04/2018, a apreciação da matéria foi adiada. |
| 26/04/2018 | Matéria constante da Pauta da 10ª Reunião da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor, agendada para o dia 02/05/2018. |
| 02/05/2018 | Matéria não apreciada devido ao cancelamento da 10ª Reunião Extraordinária da CTFC. |
| 03/05/2018 | Devolvido à relatora, Senadora Simone Tebet, para reexame. O processado físico permanece na CTFC. |
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| CDR -Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo | |
|---|---|
| Relator | |
| Data | Andamento |
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[/vc_column_text][/vc_tta_section][vc_tta_section title=”Documentos” tab_id=”1511786147116-80e45bf7-de24″][vc_column_text]
| Data | Descrição |
|---|---|
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