Integrantes da Câmara Técnica Jurídica da Aesbe publicam artigo sobre novos Decretos no Portal Migalhas

Por Michelle Dioum, com supervisão de Rhayana Araújo

Foi publicado no Portal Migalhas o artigo “Gotas dos novos decretos: breve análise da prestação isolada no âmbito da regionalização e a adequação ao modelo desejado”, que trata dos novos decretos do setor. No artigo, elaborado por Ariana Garcia, procuradora jurídica da Companhia Saneamento de Goiás (Saneago), conselheira federal e presidente da Comissão de Saneamento da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Nacional, e Mateus Rodrigues Casotti, coordenador de Assuntos Jurídicos da Companhia Espírito Santense de Saneamento (Cesan) e membro da Comissão de Saneamento da OAB Nacional, ambos integrantes da Câmara Técnica Jurídica (CTJ) da Associação Brasileira das Empresas Estaduais de Saneamento (Aesbe), é realizada uma análise concisa sobre os recentes decretos relacionados à prestação de serviços de forma isolada no contexto da regionalização, com o objetivo de avaliar sua adequação ao modelo desejado.

Mateus Rodrigues Casotti e Ariana Garcia destacam no artigo a importância de evitar a destruição de sistemas que funcionam bem como forma de aprimorar o conjunto, indicando que a abordagem mais inteligente para alcançar a universalização dos serviços seria adotar uma postura prudente e respeitosa diante de opiniões diversas, priorizando a busca pela contribuição conjunta de maneira mais efetiva para a ampliação do acesso aos serviços e o alcance dos objetivos estabelecidos pela legislação.

Para ler o artigo completo, Clique AQUI.

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