Estadão
06/07/2020
Por Vinicius Neder
Previsão de investimentos é de R$ 33,5 bilhões; prefeitura do Rio questiona o modelo e entrou com ação civil pública na Justiça Federal do Estado
RIO – Apesar da resistência da prefeitura do Rio, 38 das 64 cidades atendidas atualmente pela Cedae, a companhia estadual de saneamento, já aderiram ao projeto de concessão dos serviços de água e esgoto à iniciativa privada, como planejado pelo governo estadual. Para o secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Marcelo Lopes, com 38 municípios o projeto estruturado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) fica de pé, mas ajustes poderão ser necessários, incluindo a redução da previsão de investimentos – completa, a concessão exigirá R$ 33,5 bilhões em obras.
A adesão dos municípios é necessária, pois eles são os responsáveis pelos serviços de água e esgoto e, portanto, a autoridade que deve fazer a concessão. Esse papel foi reforçado com a aprovação do novo marco legal do setor, no fim de junho. No caso do projeto do Rio, desenhado conforme as regras anteriores ao novo marco, o governo estadual será o responsável pela concessão, mas precisa do aval dos municípios.
A adesão das cidades deve ser feita antes do fechamento do edital, que está em período de consulta pública até 7 de agosto – até lá, haverá duas audiências públicas virtuais, uma nesta segunda-feira, 6; outra em 4 de agosto. Segundo o secretário Lopes, além dos 22 municípios da região metropolitana, outras 16 cidades já aprovaram legislações municipais para aderir ao projeto de concessão.
Somente depois disso o edital será lançado. O governo estadual prefere não estimar quando o edital poderá ser lançado, mas já trabalha com o “provável” adiamento do cronograma, que previa o leilão para selecionar os concessionários ainda em 2020, disse Lopes.
Por enquanto, a capital fluminense está dentro porque o projeto foi aprovado, em fevereiro passado, pelo Conselho Deliberativo da Câmara Metropolitana. A prefeitura do Rio foi derrotada na votação, que teve a participação de 17 dos 22 municípios da região metropolitana. No último dia 20, a prefeitura carioca entrou com ação civil pública na Justiça Federal do Rio pedindo a suspensão imediata do processo, mas ainda não houve decisão judicial.
A prefeitura reafirmou a intenção de questionar o modelo de concessão. “O procedimento licitatório da Cedae foi construído de forma ilegal, uma vez que se baseia numa legislação inconstitucional, que cria a Região Metropolitana e torna a vontade do Estado soberana à do Município. Esta norma retira da Prefeitura do Rio qualquer participação no processo e impede a autonomia municipal que é garantida pela Constituição Federal”, diz um trecho da nota enviada ao Estadão/Broadcast.
O governo estadual e o BNDES não veem risco de questionamentos judiciais atrapalharem o processo. Ressaltando que não conhece a causa específica, Daniel Engel, sócio da área de infraestrutura do Veirano Advogados, disse que há segurança jurídica nas decisões tomadas por entidades representativas das regiões metropolitanas, como já decidido pelo Supremo Tribunal Federal (STF), desde que as decisões não tenham “vícios”.
Se uma ou outra cidade de menor porte ficar de fora da concessão, o projeto pode ir adiante. Sem a capital, porém, toda a lógica da concessão se desfaz, porque a concessão foi baseada num modelo de “subsídio cruzado”, comumente chamado no mercado de “filé e osso”.
Conforme o modelo, os 64 municípios atendidos pela Cedae foram divididos em quatro áreas. Incluída no grupo, a capital também foi dividida em quatro. Serão concedidos quatro blocos, cada um formado por um “filé” da capital (maior parte da receita com tarifas) e um “osso” das regiões mais pobres (população menor, com menos receita). Um mesmo operador por arrematar mais de um bloco. Leva quem pagar a maior outorga ao Estado e aos municípios. A Cedae não será privatizada, seguirá cuidando da captação e do tratamento da água. Os operadores privados ficam com a distribuição até os domicílios, a coleta e o tratamento do esgoto.
“Não faria sentido deixar município do Rio de fora. O projeto perderia a razão de ser”, afirmou o chefe do Departamento de Concessões e PPPs do BNDES, Guilherme Albuquerque, ressaltando que o objetivo do modelo desenhado pelo BNDES é “não deixar ninguém para trás”, tornando a concessão viável mesmo em cidades pequenas e pobres. “O benefício é muito grande. O investimento de R$ 33,5 bilhões leva coleta de esgoto a 8,7 milhões de pessoas”, completou o executivo.
