Valor Econômico
09/06/2020
Por Marcelo Ribeiro
Levantamento identificou oito propostas de alta relevância econômica que podem ser votadas pelos deputados
A Câmara dos Deputados pautou para votação esta semana oito propostas com relevância econômica e que têm alta chance de aprovação nos próximos 180 dias, segundo projeção do Estudos Legislativos e Análise Política do Centro Brasileiro de Análise e Planejamento (Cebrap/Ello) para o Valor Política.
Um dos primeiros itens da pauta é a Medida Provisória (MP) 944, que cria uma nova linha de crédito para pagar a folha salarial de pequenas e médias empresas por dois meses. O texto chegou a constar na pauta da semana passada, mas não foi colocado em votação porque o relator Zé Vitor (PL-MG) não entregou seu parecer a tempo.
A nova linha de crédito é de R$ 40 bilhões, sendo que R$ 34 bilhões virão do governo federal e outros R$ 6 bilhões serão viabilizados por meio de empréstimos de bancos privados. Essas instituições financeiras, porém, resistem em conceder o empréstimo devido aos 15% de risco de inadimplência que assumem nas operações. Elas pedem que o governo federal assuma 100% do risco, o que enfrenta resistência no Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
Também tem alta chance de aprovação a MP 932 que reduziu em 50% as alíquotas recolhidas pelas empresas do Sistema “S” e aumentou a taxa cobrada pela Receita Federal para arrecadar essas contribuições. Na semana passada, o relator da proposta, deputado Hugo Leal (PSD-RJ), sinalizou que vai propor em seu parecer que a redução de encargos do sistema S sobre a folha de pagamento seja válida por apenas dois meses e não três meses como propunha o texto original da MP.
A MP 927, que altera a legislação trabalhista com o argumento de dirimir os impactos da pandemia causada pelo coronavírus, e a MP 933, que suspendeu até 31 de maio o reajuste nos medicamentos vendidos no país, também estão incluídas na pauta e têm grandes chances de avançarem no plenário da Câmara, segundo o Cebrap.
Ainda de acordo com o levantamento, também tem altas chances de aprovação o projeto que suspende a inclusão de novos inscritos em cadastros negativos como Serasa e SPC durante a pandemia; a proposta que suspende por 60 dias o pagamento de parcelas de estudantes beneficiados pelo Programa de Financiamento Estudantil (Fies); e o texto que proíbe a penhora, bloqueio ou desconto do auxílio emergencial para pagar empréstimos bancários ou prestações, salvo em caso de pensão alimentícia.
O Decisão Legislativa é um serviço exclusivo, desenvolvido em parceria com o Cebrap/Ello, para acompanhar o processo decisório no Congresso Nacional sobre temas relevantes para a economia.
