Valor Econômico
Por Taís Hirata, Valor — São Paulo
15/10/2019
Regulador federal respondeu acusação das autarquias regionais de que haveria perda de autonomia ao delegar as diretrizes centrais do setor à agência nacional
A Agência Nacional de Águas (ANA) e a Associação Brasileira das Agências de Regulação (Abar), que representa 50 órgãos reguladores de saneamento locais, entraram em uma disputa em torno do novo marco regulatório do setor, que está em discussão no Congresso Nacional.
Pelo projeto de lei, a ANA passará a ser um órgão regulador federal, que dará diretrizes às demais agências locais. A ideia de criar uma referência nacional para a regulação do saneamento surgiu a partir de uma demanda de empresas do setor, que se queixam da falta de padronização de normas pelo país e da ingerência política em alguns dos órgãos locais.
Quando a proposta veio à tona, em meados do ano passado, a Abar chegou a dizer que entraria com uma ação direta de inconstitucionalidade contra a medida — o argumento seria que, pela Constituição, o saneamento é responsabilidade dos municípios e não da União, e que por isso a ANA não poderia exercer esse papel.
No entanto, após mais de um ano de discussões, hoje a medida é considerada um ponto pacífico entre companhias privadas e públicas do setor, cujas divergências giram em torno de outros artigos do projeto de lei.
Recentemente, porém, a Abar voltou a se manifestar contra o novo marco, afirmando que o texto “retira a titularidade dos municípios” e “ofende princípios constitucionais básicos, bem como usurpa a autonomia das unidades da Federação”.
Em resposta, a ANA emitiu hoje uma nota dura em repúdio à Abar, afirmando que o posicionamento da entidade é um “retrocesso movido pelo desejo corporativo de exercer o papel que está sendo delegado à ANA” por meio do novo marco em tramitação. Na nota, a há 19 horas agência federal diz ainda que “em seus 20 anos de existência, a Abar não foi capaz de se legitimar junto à sociedade brasileira”.
“A ANA reafirma seu compromisso de criação das normas de referência ouvindo a todas as partes interessadas, em especial as Agências Reguladoras Subnacionais, parceiras de primeira hora, que conhecem as realidades locais, de forma a construir normativos que atendam a necessidade da sociedade brasileira: a universalização dos serviços de saneamento e a proteção e uso racional dos recursos hídricos”, afirmou o órgão, em nota.
