Nesta terça-feira (2), a Associação Brasileira das Empresas Estaduais de Saneamento (Aesbe) realizou uma reunião da Câmara Técnica Comercial (CTC) por videoconferência. O encontro reuniu cerca de 70 representantes de diferentes companhias do país e teve como pauta principal o levantamento dos impactos da Tarifa Social, estabelecida pela Lei 14.898/2024.
Na ocasião, foi apresentada uma análise da lei e levantado uma proposta de metodologia para a construção de uma métrica que subsidiará o fundo de equilíbrio financeiro necessário para manter a sustentabilidade do setor.
Agostinho Moreira Filho, da Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece), compartilhou um documento de impacto financeiro e explicou a metodologia desenvolvida pela Cagece. “Nosso objetivo aqui é nivelar o entendimento sobre os impactos financeiros da Tarifa Social e garantir que todas as companhias sigam a mesma metodologia para evitar interpretações divergentes”, afirmou Agostinho.
O consultor Artur Carrijo destacou a importância de um olhar fundamentado sobre o impacto econômico da tarifa e a necessidade de manter o equilíbrio financeiro das empresas de saneamento. Ele enfatizou que “o que estamos construindo aqui é muito importante para os passos seguintes.”
Durante a reunião, foram definidos alguns parâmetros que servirão de base para as empresas adotarem para calcular os impactos financeiros da Tarifa Social. A metodologia proposta pela Cagece foi considerada um exemplo a ser seguido por outras companhias. A equipe também identificou pontos de atenção na lei que precisam ser abordados em futuras deliberações.
Artur Carrijo ressaltou a importância de continuar com essas discussões e mencionou que haverá outras reuniões para aprofundar o tema. Nos próximos dias, será realizada uma reunião com o deputado autor da PL para apresentar as tratativas pela CTC.
A reunião da Câmara Técnica Comercial foi um passo crucial para garantir a implementação eficiente e justa da Tarifa Social, visando beneficiar as populações mais vulneráveis sem comprometer a sustentabilidade financeira das empresas de saneamento.
