Por Rhayana Araújo – Assessoria de Comunicação da Aesbe
15 de abril de 2019
O presidente da Associação Brasileira das Empresas Estaduais de Saneamento (Aesbe), Roberto Tavares, participou na tarde desta segunda-feira, 15, na Câmara dos Deputados, de uma audiência pública conjunta das comissões de Desenvolvimento Urbano (CDU); de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia (Cindra); de Legislação Participativa (CLP); e de Direitos Humanos e Minorias (CDHM), para debater as mudanças propostas para o setor de saneamento na Medida Provisória 868/18.
Roberto Tavares foi, mais uma vez, incisivo em relação ao artigo 10C da MP 868, que vai desestruturar totalmente o setor de saneamento. “Com este artigo, eu acredito que esta Casa não irá aprovar a Medida Provisória 868, tal como ela está. Nós estamos vindo de uma luta árdua com a MP 844, que foi derrubada no ano passado. E isso aconteceu devido ao trabalho conjunto das associações, dos trabalhadores e dos parlamentares que perceberam o que estava acontecendo, que mobilizaram e impediram que essa votação acontecesse, até que o prazo foi expirado. E nós vamos continuar com a luta, porque nós queremos uma mudança do Marco Regulatório do Saneamento que dê segurança jurídica para que todas as companhias, sejam públicas ou privadas, possam fazer mais investimentos. E, mais uma vez, esperamos que os parlamentares lutem com a gente”, frisou.
Tavares falou, ainda, sobre a herança que o governo Temer deixou para os brasileiros. “O governo que saiu não quis diálogo para construir uma alternativa para o setor. E ainda teve a audácia de, na mesma legislatura, reapresentar uma Medida Provisória que já tinha perdido a validade. Nós temos que buscar nesta Casa um diálogo para tirar da MP 868 vários pontos que são nocivos ao saneamento, para que a gente possa fortalecer as Companhias Estaduais e trazer o setor privado para agregar, em parceira, e não para destruir. Não se pode oferecer o “filé” para os privados e deixar o “osso” com as Estatais. O setor publico tem que ser o condutor e definidor da estratégia de investimento do Saneamento Básico brasileiro”, finalizou.
Além de Roberto, participaram também da primeira mesa da Audiência Pública: Renata Vallim, da Federação Nacional dos Urbanitários (FNU); Ana Lúcia Britto, da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ); Igor Pontes Aguiar, do SindÁgua/DF; Pedro Blois, presidente do Sindicato dos Urbanitários do Pará; e Gabriel Alves, da Associação Nacional dos Serviços Municipais de Saneamento (Assemae).
A segunda mesa da audiência foi composta por: Edson Aparecido da Silva, da Frente Nacional pelo Saneamento Ambiental (FNSA); Sérgio Antônio Gonçalves, da Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental (Abes); Thiago Ávila, do Fama em Movimento DF; Marco Heleno Montenegro, do Observatório Nacional pelos Direitos à Água e ao Saneamento; e João Marcos Paes de Almeida, da Federação Interestadual de Sindicatos de Engenheiros (Fisenge).
A audiência pública foi acompanhada por membros do Sindicato dos Urbanitários de Goiás.
