Eventos abertos ao público serão realizados em várias capitais brasileiras para mobilizar o setor e a sociedade contra a MP 844, conhecida como MP do Saneamento, assinada pelo Presidente Michel Temer no dia 6 de julho para revisar o Marco Legal do Saneamento. Na opinião das entidades, a MP é inconstitucional e pode desestruturar totalmente o setor.
Por Assessoria de Comunicação da ABES
31 de julho será o Dia Nacional contra a MP do Saneamento. A iniciativa será promovida pela Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental (ABES) em parceria com ABAR – Associação Brasileira de Agências de Regulação, AESBE – Associação Brasileira das Empresas Estaduais de Saneamento e ASSEMAE – Associação Nacional dos Serviços Municipais de Saneamento.
Juntas, as quatro mais importantes entidades que envolvem o saneamento mobilizarão profissionais, empresas, entes do setor e sociedade em geral contra a Medida Provisória 844/2018, para revisar o Marco Legal do Saneamento. Os eventos abertos ao público acontecerão em várias capitais do país das 10h às 12h.
As entidades alertam que a proposta de revisão do Marco Legal do Saneamento pode desestruturar totalmente o setor no Brasil: além de ser inconstitucional, a MP afeta a titularidade dos municípios, o subsídio cruzado e a lógica dos ganhos de escala, prejudicando os municípios mais pobres e gerando um grande risco de aumento das tarifas de água e esgoto em todo Brasil. Nesse contexto, com certeza haverá prejuízos imediatos para a universalização dos serviços, e a MP, ao contrário do discurso do Governo Federal, promoverá uma verdadeira desestruturação do setor de saneamento no Brasil, aumentando a diferença entre municípios ricos e pobres.
Os eventos são abertos ao público. Confira os locais confirmados em sua cidade no dia 31 de julho, das 10h às 12h, e participe!
Belo Horizonte/MG
Auditório do 1º Subsolo do CREA Minas – Av. Álvares Cabral, Nº1600 – Santo Agostinho
Curitiba/PR
Centro de Eventos do IEP-Instituto de Engenharia do Paraná. Rua Emiliano Perneta, 174, 1.º andar
Goiânia/GO
Assembleia Legislativa do Estado de Goiás – Auditório Costa Lima – – Alameda dos Buritís, 231 – Setor Oeste
Maceió/AL
CREA-AL – Rua Osvaldo Sarmento, 22 – Farol
Porto Alegre/RS
Auditório do SENGE/RS – Av. Érico Veríssimo 960
Leia os posicionamentos das entidades:
ABES http://abes-dn.org.br/?p=19290
ABAR http://abar.org.br/nota-de-repudio-a-medida-provisoria-844-2018/