O Diário
01/07/2021
Recursos repassados pelo Fehidro são destinados aos projetos de construção de coletor tronco no Parque da Cidade, e sistema de esgotamento sanitário no Parque das Varinhas
A Câmara Municipal de Mogi das Cruzes aprovou, na sessão desta quarta-feira (30) dois projetos de lei que regulamentam o repasse próximo de R$ 16 milhões do Fundo Estadual de Recursos Hídricos (FEHIDRO) para investimentos em projetos de saneamento executados pelo Serviço Municipal de Águas e Esgotos (Semae).
Um deles, destina R$ 882.2 mil para a realização da obra de instalação do Coletor Tronco de Esgotos Parque da Cidade, por meio do contrato Fehidro, celebrado entre o Banco do Brasil e o Semae, com repasse de crédito não reembolsável. A título de contrapartida, o Município terá que arcar com um valor de R$ 126.2 mil.
O segundo projeto autoriza o repasse de R$ 15,1 milhões, destinado à implantação do Sistema Público de Esgotamento Sanitário no Núcleo Urbano Isolado do Parque das Varinhas, no distrito de Jundiapeba. O Semae está autorizado a viabilizar contrapartida no valor de R$ 1,8 milhão
Projetos
Os recursos, segundo a Prefeitura, foram obtidos após aprovação dos projetos apresentados pelo Semae ao Fehidro, e assim que as leis forem sancionadas e entrarem em vigor, a autarquia informa que vai abrir os processos de licitação para contratação das empresas que ficarão responsáveis pelas obras.
O plano para instalação de um sistema de esgotamento sanitário no núcleo urbano isolado do Parque Varinhas, em Jundiapeba, prevê a implantação de cera de 11,4 quilômetros de redes coletoras; 164 poços de visita; 127 poços de inspeção e quatro estações elevatórias (bombeamento) de esgoto.
Estão previstos também 2,8 quilômetros de rede de recalque (tubulação que conduz os efluentes da elevatória até um ponto a partir do qual possa seguir por gravidade até uma unidade de tratamento); 3,4 quilômetros de coletor-tronco; 502 ramais de ligação e 49 sistemas individuais de tratamento de esgotos.
O complexo será interligado à estação elevatória do Jardim Santos Dumont III, de onde o esgoto será encaminhado para tratamento na estação da Sabesp, em Suzano. A população beneficiada será de 2.800 moradores, mas o sistema poderá atender até 5.000 pessoas – estará preparado, portanto, para o crescimento populacional do bairro.
O prazo de construção do sistema Parque Varinhas será de 24 meses, contados após a liberação da primeira parcela do financiamento, que deve ocorrer depois do processo licitação, assinatura de contrato com a empresa vencedora e aprovação de todo processo licitatório pela Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb) e Banco do Brasil.
Somando a contrapartida do Semae, que será de R$ 1,8 milhão, o investimento total previsto na obra alcançará R$ 16,9 milhões.
Núcleos
O Parque Varinhas é um dos bairros que integram o projeto de sistemas de esgotamento sanitário em núcleos isolados, que está em fase de elaboração pela autarquia.
O investimento – na elaboração dos projetos para todos os oito núcleos – é de R$ 5,7 milhões, sendo R$ 4,6 milhões do Governo Federal e R$ R$ 1,1 milhão do Município. Nesta etapa, estão sendo feitos os estudos para, posteriormente, o Semae buscar recursos para as obras, tal como ocorreu para o Parque Varinhas.
Os demais núcleos contemplados serão Biritiba-Ussu, Chácaras Guanabara, Jardim Nove de Julho, Parque São Martinho, Quatinga, Taiaçupeba e Vila Mathias (Sabaúna).
Em Mogi das Cruzes, um núcleo isolado que já conta com sistema de coleta e tratamento de esgoto é a Vila Andrade, em Sabaúna.
Parque Santana
O repasse de R$ 882.281,26 para construção de um coletor-tronco de esgotos atenderá mais de 4.400 moradores da região da Praça Deputado Paulo Kobayashi (conhecida como Praça do Oito), no Parque Santana. O investimento total previsto será superior a R$ 1 milhão – incluindo a contrapartida da autarquia, de R$ 126.244,11.
O projeto prevê a implantação de 1.060 metros de coletor, da Praça do Oito até um ponto da rua Lara, onde se conectará ao sistema existente e que encaminha o esgoto coletado para tratamento na estação da Sabesp, em Suzano.
Fehidro
O Fundo Estadual de Recursos Hídricos (FEHIDRO) é a instância econômico-financeira de apoio à implantação da Política Estadual de Recursos Hídricos por meio do financiamento de programas e ações na área de recursos hídricos, de modo a promover a melhoria e a proteção dos corpos d’água e de suas bacias hidrográficas.
