O Ministério das Cidades lançou, por meio da Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental (SNSA), o Caderno Temático 4 – Economia Circular, publicação que integra a Série Saneamento do Plano Nacional de Saneamento Básico (Plansab) e marca um avanço na formulação de políticas públicas sustentáveis para o setor. Com uma abordagem técnica e estratégica, o documento promove a integração dos princípios da economia circular aos serviços públicos de saneamento básico, reforçando a importância da sustentabilidade, da inovação e da geração de valor socioeconômico e ambiental. Acesse a publicação aqui.  

O material, elaborado pelas especialistas Nathália Menezes e Marcela Nectoux, apresenta uma visão holística sobre o tema, discutindo aspectos regulatórios, oportunidades de novos negócios, práticas sustentáveis e tecnologias emergentes. Dividido em seis capítulos, o caderno aborda desde os fundamentos filosóficos da economia circular até sua aplicação concreta nos eixos do saneamento — abastecimento de água, esgotamento sanitário, manejo de resíduos sólidos e drenagem urbana. 

A publicação traz também uma análise do atual arcabouço legal brasileiro, destacando dispositivos do Marco Legal do Saneamento (Lei nº 14.026/2020) que favorecem a adoção de práticas circulares. Entre os temas tratados estão o reúso de água, a produção de biogás, a valorização de resíduos e a geração de receitas acessórias nos contratos de concessão. Além disso, o documento aponta os desafios e instrumentos para a implementação da economia circular no setor, com destaque para o recém-lançado Plano Nacional de Economia Circular, ainda em fase de consulta pública. 

O Caderno reúne ainda cases de sucesso de empresas públicas e privadas que já adotam práticas circulares no setor. Entre eles, destacam-se projetos de associadas da Aesbe, como a Cagece (CE), que utiliza água de reúso para um hub de hidrogênio verde; a Sabesp (SP), com o projeto Aquapolo; e a Sanepar (PR), com ações de aproveitamento de resíduos. Iniciativas da BRK, Iguá e Orizon também são citadas como referências na busca por eficiência energética, valorização de materiais e soluções inovadoras para os desafios ambientais. 

Ao apresentar exemplos práticos e orientações normativas, o Caderno Temático 4 busca induzir a criação de um ambiente de negócios mais sustentável e resiliente, contribuindo para o cumprimento de compromissos internacionais assumidos pelo Brasil, como o Acordo de Paris e os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), especialmente o ODS 12, que trata de consumo e produção responsáveis. 

A publicação reforça que a adoção do modelo circular nos serviços de saneamento não apenas promove a sustentabilidade ambiental, como também viabiliza novas formas de geração de valor para prestadores públicos e privados, estimula a inovação tecnológica, reduz custos operacionais e amplia os impactos positivos na saúde pública e na qualidade de vida da população.