Mensagem promete arcabouço legal para “novo serviço público”

Valor Econômico
04/02/2020

Por Raphael Di Cunto, Renan Truffi, Marcelo Ribeiro, Matheus Schuch, Vandson Lima, Fabio Murakawa e Isadora Peron

Abertura do ano legislativo se deu em sessão esvaziada, com menos de 40 deputados e dez senadores

O governo entregou ontem mensagem ao Congresso com dez projetos prioritários que espera ver aprovados este ano, como a reforma tributária e a privatização da Eletrobras. Todos eles já tramitam no parlamento. A reforma administrativa, cuja proposta deverá ser enviada ao Congresso ainda neste mês, foi tratada em um capítulo à parte.

Sob o título “Olhar mais moderno sobre o Estado”, está descrito que a agenda de 2020 deverá se pautar na proposição de mudanças estruturais, como a formação de um arcabouço legal para o “Novo Serviço Público”. Entre as propostas constam a modernização do regime jurídico há 3 horas dos servidores e a unificação da sistemática e do ciclo de avaliação de desempenho, “com ajustes no Estatuto do Servidor capazes de aproximar o serviço público da sociedade”.

Uma das questões já decididas no âmbito da reforma administrativa é que as mudanças só serão aplicadas aos novos servidores, que ingressarem no serviço público após a aprovação da emenda constitucional que deverá, dentre outras alterações, restringir a estabilidade às carreiras típicas de Estado.

O gasto com o funcionalismo público representa a segunda maior despesa da União, atrás apenas da Previdência, assinala a mensagem presidencial. Medidas de contenção da despesa com pessoal já vêm sendo adotadas e serão mantidas, “como a redução no volume de novas contratações e a não concessão de reajustes salariais acima da inflação”. Como efeito dessas iniciativas, em 2019 o crescimento nominal da folha foi de 0,72%, abaixo, portanto, da inflação.

Essa contração real da despesas foi “um resultado inédito e extremamente relevante, pois, nos últimos dez anos, a folha cresceu, em média, 8,29% ao ano”, diz o texto.

A leitura da mensagem ocorreu numa sessão solene esvaziada, com a presença de poucos líderes partidários, e não contou nem com a participação dos filhos do presidente Jair Bolsonaro nem com o ministro Luiz Eduardo Ramos, da Secretaria de Governo, responsável pela articulação política entre Executivo e Legislativo. Menos de 40 deputados e de dez senadores participaram do ato, que visa alinhar as prioridades dos dois Poderes.

Na lista de prioridades do governo que já tramitam no Congresso estão a reforma tributária, as medidas provisórias do Contribuinte Legal e do Programa Verde Amarelo, a independência do Banco Central, a privatização da Eletrobras (paralisada por resistências do Senado), o Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal (Plano Mansueto), o novo marco legal do saneamento e as três propostas de emenda constitucionais (PECs) Emergencial, do Pacto Federativo e dos Fundos Públicos.

O ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, que teve as atribuições esvaziadas na semana passada pelo presidente Jair Bolsonaro, foi o encarregado de entregar a mensagem e disse que a reforma administrativa “está no contexto” da mensagem e que o projeto buscará construir no Brasil “um serviço público no padrão inglês”.

A expressão “reforma administrativa” é citada uma única vez ao longo das 150 páginas da mensagem presidencial, quando a Secretária de Comunicação (Secom) diz que fará campanhas para defender as ações do governo, como as reformas tributária e administrativa. Segundo fontes da área econômica, no texto da mensagem presidencial a expressão “Novo Serviço Público” é usado como sinônimo da reforma administrativa.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) destacou que o Congresso não ampliará as medidas propostas pelo Executivo e que, se o governo quer que a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) se aplique aos servidores antigos, deve enviar isso já na sua proposta.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP) também advogou que a reforma tributária é uma das pautas “improrrogáveis” de 2020. “Há muitos anos a população brasileira aguarda uma reforma desburocratizante”, afirmou. Ele elencou também as PECs Emergencial, do Pacto Federativo e dos Fundos Públicos como suas prioridades para o ano.

O líder do governo no Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE), afirmou que o calendário do Congresso e do Executivo é votar as reformas tributária e administrativa na Câmara até abril, enquanto os senadores deliberarão sobre a PEC dos Fundos Públicos, Emergencial (com corte imediato de despesas do governo) e do Pacto Federativo no mesmo período. A intenção é que, até o fim do primeiro semestre, todas essas PECs terminem a tramitação. Ele destacou ainda que espera votar “rápido” o marco legal do saneamento, “de preferência o texto da Câmara”, e a autonomia do Banco Central.

 

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