Melhora sensível das contas fiscais

Estadão
03/01/2020

Há um conjunto de fatores que permitem esses ganhos; um deles é a queda dos juros nominais pagos pelo governo federal

Houve expressiva redução do déficit primário das contas públicas nos primeiros 11 meses de 2019. O déficit caiu de R$ 67,1 bilhões em 2018 para R$ 48,4 bilhões em 2019. Falta computar o peso da cessão onerosa de campos do pré-sal no resultado primário, mas fica claro que a operação com petróleo não invalida a tendência positiva de melhora fiscal observada ao longo do ano. Estimativas privadas de déficit primário de R$ 70 bilhões em 2019 tornaram-se verossímeis após os dados de novembro, ainda que seja mais difícil manter os resultados em 2020 sem novas receitas não recorrentes que ajudem a cortar o déficit.

Há um conjunto de fatores que permitem esses ganhos. Um deles é a queda dos juros nominais pagos pelo governo federal, de R$ 363,1 bilhões nos primeiros 11 meses de 2018 para R$ 294,1 bilhões em igual período do ano passado. Como proporção do Produto Interno Bruto (PIB), o recuo foi de 1,33 ponto porcentual, de 5,78% para 4,45% do produto.

Caiu não só o déficit primário do período janeiro a novembro, mas também o déficit nominal, que é a melhor forma de comparação com as contas de outros países. O desequilíbrio nominal recuou de 6,67% do PIB em 2018 para 5,91% do PIB em 2019.

O Brasil ainda tem enormes problemas fiscais para enfrentar. O déficit da Previdência Social de R$ 201,1 bilhões em 11 meses de 2019 (R$ 186,3 bilhões em igual período de 2018) evoluiu mais lentamente do que em anos anteriores, mas ainda é o maior fator de desequilíbrio fiscal do governo central. É mais lento o aumento dos dispêndios com a folha dos servidores, mas falta avançar nas medidas de economia, visíveis em grandes e pequenos fatos, como o auxílio alimentação pago pelo Poder Judiciário até a quem atingiu o topo da carreira.

São inegáveis os esforços do governo para diminuir o rombo fiscal. Estes já se refletem no item mais crítico de avaliação das contas federais: a dívida pública. A dívida líquida total apresentou ligeira queda, de 55,2% do PIB em julho para 54,8% do PIB em novembro. Trata-se de tendência de longo prazo: nos primeiros 11 meses de 2016, a taxa implícita de juros foi de 16,4% do PIB, chegando a 9,3% em 2019. A dívida bruta de 77,7% do PIB em novembro não chegou aos 80% previstos no início do ano e deverá cair no longo prazo.

O desafio é manter a tendência de queda do déficit em 2020.

 

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