Valor Econômico
01/04/2020
Por Carolina Freitas
Presidente da Câmara destacou que PEC de ajuda aos trabalhadores informais foi formulada por parlamentares
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse nesta quarta-feira, em teleconferência promovida pelo Bradesco BBI, que o governo do presidente Jair Bolsonaro não tem apoio no Congresso Nacional. Mas deputados e senadores de todos os partidos, completou, apoiam as medidas contra a crise decorrente do coronavírus.
O parlamentar afirmou que o relacionamento do governo Jair Bolsonaro com o Congresso se encaminhava para um “afastamento definitivo”. O que parou esse movimento, na visão de Maia, foi a crise causada pela chegada ao Brasil da pandemia, que vem exigindo ações emergenciais – e minimamente integradas – de todos os Poderes.
“A relação do Parlamento com o governo só não se encaminhou para um distanciamento definitivo por causa da crise”, disse o deputado. “A crise pode ser uma oportunidade de o governo reconstruir a relação com o Parlamento, saindo dessa agenda de ficar estimulando ataques ao Parlamento, encaminhamentos de ‘feche o Congresso’, ‘feche o Supremo’ nas redes sociais ligadas ao governo. Vai precisar de um freio de arrumação.”
Maia citou a derrubada do veto presidencial em relação ao aumento de gastos com o Benefício de Prestação Continuada (BPC), pouco antes de a crise do coronavírus se instalar, como uma “resposta muito clara” do Congresso a pressões do governo. “Começa esse crescimento de teses antidemocráticas nas redes sociais próximas ao governo”, disse o deputado.
O presidente da Câmara disse que espera que a situação crítica atual leve o governo e os parlamentares a estabelecerem uma relação “pelo menos de confiança”.
“O Parlamento no ano passado entregou todas as agendas mais importantes [demandadas pelo Executivo] e o que recebemos foram ataques desnecessários e agressivos do entorno do presidente nas redes sociais.”
Maia falou sobre as perspectivas em relação a diversos projetos em tramitação ou com expectativa de envio ao Congresso.
Segundo ele, “todo o trabalho agora é para achatar a curva de contágio do coronavírus”. “Se garantirmos a previsibilidade por 60 dias, as pessoas vão ter mais conforto para ficar no isolamento.”
Ações que apontariam nessa direção terão boa acolhida, sinalizou. “Medidas de crédito para microempresa teriam muito apoio [no Parlamento]”, disse. “Sobre flexibilização de contrato de trabalho, preciso que o governo encaminhe seus parâmetros mínimos.”
Em relação à reforma administrativa, o deputado voltou a reclamar da demora do governo para enviar sua proposta. “O governo diz que tem proposta de reforma administrativa pronta desde dezembro, então deveria ter encaminhado”, disse. “Posso votar reforma administrativa, contanto que eu receba [do governo] a proposta.”
Maia disse não acreditar na disposição para votar logo a Lei do Saneamento, no atual cenário. “É importante focar no curto prazo”, explicou. Mas reafirmou que o Congresso fará sua própria reforma tributária.
Em compensação, defendeu a necessidade de medidas do governo para apoiar bares, restaurantes e shopping centers.
“O governo precisa jogar capital de giro nas empresas; se demorarmos, não haverá como garantir o resgate de alguns setores.”
O presidente da Câmara aproveitou a ocasião para criticar as intervenções do governo no setor aéreo. “Do jeito que o governo está propondo, o BNDES seria dono de todas as companhias aéreas do Brasil, seria uma nova Varig […] Não acredito que essa solução para aéreas seja o objetivo de um governo liberalizante.”
Maia disse que o governo precisa garantir uma renda para que as pessoas possam ficar em isolamento social durante a pandemia. O deputado aproveitou a ocasião para, mais uma vez, chamar a atenção para a atuação do ministro Paulo Guedes, da Economia.
“Desde o início, a Câmara mostra que o impacto da crise do coronavírus não seria exclusivo na saúde, mas também na economia”, afirmou logo no começo da teleconferência.
“Hoje há uma certa convergência nas soluções; algo que o governo não tinha há alguns dias atrás” , completou. “O ministro Paulo Guedes não apresentou PEC nenhuma à Câmara [sobre ajuda aos informais]; é uma formulação nossa, há 15 dias.”
Um pouco mais adiante, Maia afirmou que não é “adequado” esperar uma política econômica 100% restritiva no próximo período. “Uma recessão onde o Brasil perde riquezas, todos, poder público e privado, vão ter que se adequar à nova realidade”, disse. “O importante agora é o Estado garantir a solvência das empresas e os empregos”, completou.
“Orçamento de guerra”
O presidente da Câmara disse ainda que Guedes o cobrou ontem, publicamente, sobre a votação de um projeto que o governo sequer enviou ao Congresso. “Guedes ontem me cobrou votar uma PEC que ele nem sabe qual é porque ele não me encaminhou”, afirmou.
O deputado fazia referência à PEC do “orçamento de guerra”, que pretende separar toda a contabilidade específica do combate no país à pandemia de coronavírus. A proposta, segundo Maia, foi formulada por ele em colaboração com o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Bruno Dantas e o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes. “A intenção é proteger o futuro e organizar o gasto do presente”, explicou o presidente da Câmara.
Ontem, em entrevista coletiva no Palácio do Planalto, Guedes cobrou: “Se Maia aprovar em 24 horas uma PEC de emergência, o dinheiro sai em 24 horas”.
A medida está em formulação na Câmara, sem contribuição formal do governo. Maia reafirmou hoje ter pressa em aprovar a PEC. “Minha intenção é que entre hoje e amanhã tenhamos o orçamento de guerra aprovado na Câmara dos Deputados”, disse.
