Instituições do saneamento aguardam veto de Bolsonaro em novo marco legal

Estadão
02/07/2020

Por Amanda Pupo

Medida votada pelo Senado desobriga a licitação para serviços de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos

BRASÍLIA – Entidades do setor de saneamento estão na expectativa sobre se o presidente Jair Bolsonaro irá vetar ou não um trecho do novo marco legal que desobriga a licitação para serviços como de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos. O texto, aprovado pelo Congresso na semana passada, define que a concorrência deve ocorrer apenas no tratamento de água e esgoto, excluindo essa obrigação para os outros serviços.

Um acordo fechado entre o Senado e o Executivo prevê o veto desse dispositivo, o que, na prática, vai ampliar a necessidade de licitação – um dos pilares do novo marco. Enquanto a sanção do projeto não vem, no entanto, associações do setor e parlamentares especulam o futuro do texto.

O assunto foi um dos temas de webinar promovido pela Frente Parlamentar pelo Saneamento nesta quinta-feira (02). Deputado do PP de Pernambuco, Fernando Monteiro defendeu que Bolsonaro mantenha o texto aprovado pelo Congresso. “A primeira meta é para manter sem vetos esse marco do saneamento”, afirmou. Nas discussões do novo marco da Câmara, o deputado se destacou nas articulações ao oferecer um substituto ao texto do relator Geninho Zuliani (DEM-SP) que convergia com os interesses das empresas estatais de saneamento.

Entidades que também participaram do webinar fizeram um apelo contrário ao do deputado, para que Bolsonaro mantenha o acordo e retire o artigo do texto. Presidente-executivo da Associação Brasileira de Empresas de Tratamento de Resíduos e Efluentes (Abetre), Luiz Gonzaga, afirmou que se a desobrigação de licitar for mantida no texto poderá ser o “fim do segmento de resíduos”.

“Se vedarmos a possibilidade de empresas do segmento de resíduos trabalharem, acho que será muito difícil”, afirmou Gonzaga. Ele afirmou que as empresas estatais de saneamento não tem expertise para executar esse tipo de serviço. Presente no evento, o secretário nacional de Saneamento Básico do Ministério do Desenvolvimento Regional, Pedro Maranhão, afirmou que o governo caminha para vetar o trecho.

 

 

AESBE - Associação Brasileira das Empresas Estaduais de Saneamento

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