Infraestrutura aposta em 153 obras e nove projetos de lei no Pró-Brasil

Valor Econômico
23/07/2020

Por Daniel Rittner

Ministério pede dotação orçamentária de R$ 40,4 bilhões no período de 2020 a 2023

 

O Ministério da Infraestrutura encaminhou à Casa Civil sua última lista de sugestões para o programa de retomada econômica batizado pelo governo como Pró-Brasil. Para levar adiante 153 obras públicas, foi pedida uma dotação de R$ 40,4 bilhões no período de 2020 a 2023, levando em conta que o orçamento no fim desse quadriênio será elaborado no último ano de mandato do atual governo.

Além da carteira de concessões já conhecida do mercado, que soma R$ 230 bilhões, a equipe do ministro Tarcísio Freitas listou uma série de empreendimentos com recursos públicos para inclusão no programa. A previsão é que 2 milhões de empregos sejam gerados com essas frentes.

Há 71 projetos listados em rodovias, 45 em portos ou hidrovias, 30 obras em aeroportos e outras sete em ferrovias. Entre os destaques estão a construção do segundo trecho da Ferrovia de Integração Oeste-Leste (Fiol) no interior da Bahia, a duplicação de mais lotes da BR-381 entre Belo Horizonte e Governador Valadares (MG), a repavimentação da BR-319 entre Porto Velho e Manaus, a implantação da Avenida Perimetral em Santos (SP), o derrocamento do Pedral do Lourenço (PA) na Hidrovia Araguaia-Tocantins, reformas em 16 aeroportos regionais e no terminal de passageiros de Campo Grande.

Todas essas obras, junto com o portfólio de concessões à iniciativa privada (já divulgadas no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos), forma a parte do Pró-Brasil chamada de Eixo Progresso. A outra parte é o Eixo Ordem, que contempla modernizações e aperfeiçoamentos regulatórios, com o objetivo declarado de melhorar o ambiente de negócios e oferecer mais segurança jurídica a potenciais investidores.

Além de normas infralegais, como um plano de segurança do trânsito que busca derrubar os índices de acidentes até o fim de 2022, foram escolhidos nove projetos de lei para receber o selo de “prioritários”. É o que Tarcísio e sua equipe apelidaram de “Pacto pela Infraestrutura”, mas por enquanto é sugestão do ministério, sem ainda uma palavra final da Casa Civil.

Os projetos são os seguintes: 1) simplificação do licenciamento ambiental; 2) nova lei geral de concessões e PPPs; 3) documento eletrônico unificado para transporte de cargas e de passageiros (DT-e); 4) conclusão da nova lei de licitações; 5) incentivos ao transporte marítimo de cabotagem (BR do Mar); 6) a desvinculação de fundos públicos (na verdade uma proposta de emenda constitucional); 7) a nova lei que amplia o uso de debêntures para financiamento de projetos de infraestrutura; 8) o novo marco legal que permite construir ramais ferroviários pelo regime de autorização; e 9) mudanças no sistema de cobrança em rodovias pedagiadas (com descontos para usuários frequentes e pagamento eletrônico pela distância realmente percorrida).

A maioria dos projetos já tramita no Congresso Nacional – alguns em fase adiantada, como o da nova Lei de Licitações, que passou no Senado e foi aprovado, voltando para segunda análise dos senadores por causa das modificações feitas. Outras propostas, como o novo marco legal das ferrovias, estão em estágio preliminar – nesse caso, só passou por uma das comissões no Senado.

O Valor apurou que dois projetos encaminhados à Casa Civil pela Infraestrutura – a BR do Mar e as ferrovias por autorização – coincidem com o que foi apontado como prioridade também pelo Ministério da Economia. A equipe econômica incluiu ainda, na lista enviada para seleção final do Palácio do Planalto, outras quatro prioridades: regulamentação da nova Lei do Saneamento Básico, a reforma do setor elétrico, as mudanças do marco regulatório do gás

natural e o fim da obrigatoriedade de leiloar campos de petróleo no pré-sal pelo regime de partilha da produção.

Caso esses projetos entrem na versão final do Pró-Brasil cujo lançamento é planejado agora para agosto, significa que receberão prioridade nos esforços de articulação política do Planalto.

O governo tem insistido em que não se trata de um programa apenas de obras públicas ou que implique relaxamento fiscal. A presença de apostas legislativas e de concessões à iniciativa privada tenta justamente reforçar essa mensagem. No entanto, para trazer alguma novidade em termos de aquecimento da atividade, o pedido do Ministério da Infraestrutura é por uma suplementação de R$ 5 bilhões no orçamento da pasta em 2020. O desafio é basicamente como realizar isso.

Uma das alternativas cogitadas pelo governo, principalmente para acomodar os investimentos pretendidos pelo Ministério de Desenvolvimento Regional, é usar o “orçamento de guerra” criado para permitir gastos adicionais da União em decorrência da pandemia. Essas despesas não são contabilizadas dentro do Teto de Gastos.

A possibilidade – motivo de insegurança no governo – seria usar o “orçamento de guerra” para fazer suplementações. Haveria empenho, mas não pagamento, deixando os recursos como “restos a pagar” para os exercícios seguintes.

 

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