Valor Econômico
29/10/2020
Por Roberto Rockmann
Estados e municípios devem estruturar mais projetos no ano que vem
As Parcerias Público-Privadas (PPPs) de iluminação pública e saneamento movimentaram este ano mais de R$ 5 bilhões em investimentos. Além de serem itens de primeira necessidade, ainda contêm particularidades financeiras e regulatórias que farão os Estados estruturarem mais projetos nas duas áreas em 2021. A área de saúde, com a pandemia, é outra que pode começar a ter novos investimentos em PPPs.
Os negócios em iluminação pública atraem o interesse de gigantes da área de energia elétrica, como Enel e Engie, e médias empreiteiras, como a Engeform. Além de haver uma resolução da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) que confere às prefeituras a manutenção da infraestrutura de iluminação pública, a cobrança da Contribuição para Custeio da Iluminação Pública (COSIP) nas contas de luz traz a segurança para os investidores de que serão gerados recursos para pagar o processo de modernização dos sistemas de iluminação pública. O pagamento da contraprestação da prefeitura fica assegurado, o que fez com que os projetos continuassem indo a mercado, mesmo com o cenário de incertezas da pandemia.
De acordo com dados da Radar PPP, até a primeira quinzena de outubro, foram lançados 30 editais de licitações de PPP de iluminação pública neste ano, sendo que foram assinados 14 contratos de PPP em 2020, não necessariamente de licitações publicadas no mesmo ano. “É possível estimar que as 30 licitações publicadas em 2020 podem gerar algo da ordem de R$ 6 bilhões em investimento privado no setor”, observa Guilherme Naves, sócio da consultoria.
Entre sete a dez licitações devem ocorrer até o fim do ano, segundo estimativas da Radar PPP. Há pelo menos 50 projetos em fase de modelagem, e que ainda não tiveram os respectivos editais publicados. São projetos que podem ser licitados e contratados em 2021. Entre as cidades com perspectiva de realização de PPPs estão Campinas, Belém (PA) e Curitiba (PR), em negócios que poderão superar R$ 1 bilhão. “Esse é um segmento que nos interessa muito ”, afirma o presidente da Engeform, André Abucham
Para a maior geradora privada de energia elétrica no Brasil, a Engie a iluminação pública é vista como a espinha dorsal do que pode levar às cidades inteligentes, o que pode criar novos produtos para as empresas de energia elétrica, que vivem uma revolução tecnológica.
A empresa opera atualmente a PPP de iluminação pública de Uberlândia (MG), com cerca de 90 mil pontos de iluminação. “É o nosso primeiro projeto no país, mas estamos atentos a diversas oportunidades em cidades de médio e grande porte”, diz Leonardo Serpa, diretor-presidente da Engie Soluções, que é concessionária, com cerca de 300 mil pontos de iluminação, em cidades como Santos (SP) e Florianópolis (SC).
Saneamento é outro segmento que tem conseguido driblar os percalços trazidos pela pandemia graças ao novo marco regulatório, que reforça a abertura do setor à iniciativa privada (ver reportagem na página 38). Em outros setores, as PPPs poderão ter um cenário mais difícil de sair do papel, já que dependem da contrapartida do Estado, sendo que União, Estados e municípios se encontram em uma delicada situação fiscal de aperto das contas públicas.
“Quem não possui um fundo garantidor terá dificuldades, o cenário deverá fazer com que Estados e prefeituras com boas condições financeiras possam continuar realizando PPPs, os outros terão grandes desafios”, afirma o presidente da Associação Brasileira da Infraestrutura e Indústrias de Base (Abdib), Venilton Tadini.
O setor de mobilidade urbana, que na maioria dos projetos depende de recursos públicos pelo menos para uma parte das obras, terá de buscar novas soluções. Em São Paulo, por exemplo, a licitação do trem de passageiros intercidades, entre São Paulo e Campinas, fluxo que pode movimentar mais de 500 mil passageiros por dia, pode contemplar também no pacote a concessão de uma linha de trens sobre trilhos já operacional na região metropolitana.
É uma forma de o empreendedor já ter caixa para iniciar o projeto do trem intercidades do zero. O projeto pode envolver mais de US$ 1,4 bilhão de investimentos. O governo paulista busca atrair empresas da China, que chegaram a analisar investimentos em mobilidade urbana no Estado.
A nova regulação para aperfeiçoar concessões e PPPs está na proposta de uma Lei Geral das Concessões, em tramitação no Congresso. No documento, que contou com contribuições de empresários e de oito ministérios, fica proibida que concessionárias de serviços públicos entrem em recuperação judicial, como ocorreu com a operadora do aeroporto de Viracopos (SP).
Outra inovação é a possibilidade de concessão simplificada para projetos com investimento total inferior a R$ 200 milhões e receita anual média abaixo de R$ 40 milhões. Nesses casos, as consultas públicas poderão ser virtuais e os estudos de viabilidade poderão ter um grau de complexidade menor.
