Governo não diz como cobrirá buraco de R$ 1 bi no Bolsa Família neste mês

Folha de São Paulo
20/12/2019

Folha solicita desde segunda (16) informações sobre deslocamento de verba, mas não obtém resposta

A equipe do presidente Jair Bolsonaro evita dar explicações sobre como irá bancar o pagamento a todos os beneficiários do Bolsa Família em dezembro.

Dados do governo apontam para um buraco no orçamento do programa de cerca de R$ 1 bilhão. Apesar do rombo, Bolsonaro anunciou o início dos depósitos deste mês, que inclui o 13º às famílias.

O governo pode remanejar recursos para elevar o orçamento do programa e evitar a insuficiência de dinheiro para as famílias que vivem em situação de pobreza ou de extrema pobreza.

A Folha solicita informações sobre como se dará esse deslocamento de verbas desde segunda-feira (16), mas o governo não respondeu.

O pagamento de dezembro começou na semana passada e vai até o dia 23. A 13ª parcela do Bolsa Família foi promessa de campanha de Bolsonaro.

Segundo o Ministério da Cidadania, o orçamento do programa no ano fechou em R$ 33,6 bilhões. Mas só R$ 32 bilhões estão liberados.

De acordo com nota técnica do Legislativo, faltariam R$ 759 milhões na reserva do programa para garantir os pagamentos neste ano. Isso indica um buraco de cerca de R$ 1 bilhão no orçamento do programa.

Procurado, o Ministério da Economia disse apenas que “até o momento não há informação oficial sobre eventual mudança no orçamento do programa Bolsa Família”. O Ministério da Cidadania não respondeu.

O governo afirma que 13,1 milhões de famílias serão atendidas no mês, mas não informou o motivo da divergência no orçamento.

Não é permitido o pagamento de recursos acima da verba autorizada. Mas o time de Bolsonaro pode destinar mais dinheiro ao Bolsa Família para inflar o programa.

Em novembro, uma análise de técnicos do Congresso fez um alerta: o orçamento do Bolsa Família para este ano pode não ser insuficiente para que o presidente cumpra a promessa de pagar um 13º para os beneficiários.

Bolsonaro, na época, negou a falta de recursos para o programa, mas não explicou como ampliaria a verba.

Se não houver suplementação de recursos, 4 milhões de famílias poderão ficar sem receber o benefício. O número é aproximado porque depende do valor do benefício pago a cada beneficiário.

Responsável pelo gerenciamento do programa, o Ministério da Cidadania havia informado à Folha, em outubro, que o 13º seria garantido por um aumento de R$ 2,6 bilhões no orçamento do programa.

Isso foi feito, e, para este ano, ficaram previstos R$ 32 bilhões para a transferência de renda a pessoas em situação de pobreza e de extrema pobreza.

Por mês, os desembolsos somam, em média, R$ 2,5 bilhões. Assim, a nota técnica apontou a necessidade de elevação da verba.

O governo também não quis se manifestar sobre a falta de recursos levantada pela área técnica do Congresso.

Sem dinheiro, o Bolsa Família enfrenta um processo de enxugamento sob Bolsonaro. O governo passou a controlar a entrada de novos beneficiários por falta de orçamento.

A fila de espera para receber o pagamento supera a marca de 700 mil famílias.

Oficialmente, o governo de Bolsonaro tem se recusado a apresentar dados sobre o enxugamento nas transferências de renda para a população mais pobre. A Folhaespera resposta sobre essas informações desde o fim de setembro.

Com a barreira criada, a cobertura do programa vem recuando mês a mês, após atingir o auge em maio (14,1 milhões de famílias). Em dezembro, é a menor do ano (13,1 milhões).

Em novembro, a cobertura do programa foi de 13,2 milhões de famílias. O benefício médio é de R$ 191,08.

O Bolsa Família atende pessoas que vivem em situação de extrema pobreza, com renda per capita de até R$ 89 mensais, e em pobreza, com renda entre R$ 89,01 e R$ 178 por mês.

Criado em 2004, esse é o carro-chefe dos programas sociais do governo e atende a pessoas extremamente vulneráveis. A fila de espera se forma quando as respostas demoram mais de 45 dias.

O prazo vinha sendo cumprido desde agosto de 2017, quando Osmar Terra, atual ministro da Cidadania, era ministro do Desenvolvimento Social do presidente Michel Temer (MDB). Mas, por falta de recursos, o programa regrediu em 2019.

Para o próximo ano, Bolsonaro promete uma reformulação do programa, que pode incluir ampliação do público-alvo. Mas a iniciativa enfrenta —novamente— um problema orçamentário.

O governo precisa retirar recursos de outro ministério para, então, ampliar o Bolsa Família. Por ora, não houve consenso sobre a reestruturação do programa que atende pessoas em situação de pobreza e extrema pobreza no Brasil.

 

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