Valor Econômico
08/06/2020
Por Rodrigo Carro
Expectativa do BNDES, responsável pela modelagem do processo, é que a versão final do edital estará disponível entre setembro e outubro
O governo do Estado do Rio de Janeiro vai abrir amanhã a consulta pública para o processo de concessão de serviços de distribuição de água e de coleta e tratamento de esgoto em 64 municípios atualmente atendidos pela Companhia Estadual de Água e Esgoto (Cedae). A publicação do edital está prevista para hoje. O prazo da consulta pública é de 30 dias. As audiências públicas foram marcadas para os dias 25 de junho e 6 de julho.
A expectativa do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), responsável pela modelagem do processo de privatização, é de que a versão final do edital (com as contribuições oriundas da consulta) esteja disponível entre setembro e outubro deste ano. Dentro desse cronograma, o leilão dos quatro blocos de municípios que serão concedidos está marcado para dezembro.
A estimativa do banco de fomento é que a concessão dos quatro blocos resulte num total de R$ 33,5 bilhões em investimentos ao longo de 35 anos, com a geração de 45 mil empregos diretos. “É o maior projeto de concessão de infraestrutura no país”, diz Fábio Abrahão, diretor de Infraestrutura, Concessões e PPPs do BNDES. A captação e tratamento de água continuará a cargo da Cedae, que receberá das concessionárias R$ 1,40 por metro cúbico fornecido.
Os quatro blocos estipulados no edital abrangem 64 municípios. De forma a garantir a viabilidade financeira das concessões, o município do Rio – que reúne o maior número de clientes no Estado – foi dividido em quatro partes. Cada uma delas foi inserida em um bloco. O critério de seleção da licitação será de maior outorga. Sessenta por cento do valor será pago no momento do contrato e 40% após o término da operação assistida.
Pela Constituição Federal, o saneamento é atribuição dos municípios. Por isso, é necessária a adesão das prefeituras fluminenses no caso da privatização de parte dos serviços prestados pela Cedae. O processo de negociação entre Estado e municípios começou em fevereiro e deve ir até julho. A adesão abrange, até o momento, municípios que somam dez milhões de habitantes, de um total estimado de 12,5 milhões de pessoas no Estado que podem ser impactadas.
Abrahão, do BNDES, explica que, dentro do montante de R$ 33,5 bilhões em investimentos projetados, R$ 2 bilhões irão para a coleta e tratamento de esgoto na Bacia do Rio Guandu. O objetivo nesse caso é diminuir os níveis de poluição no entorno da Estação de Tratamento de Água do Guandu, que atende a maior parte da Região Metropolitana do Rio.
Em relatório divulgado na sexta-feira, o Conselho de Supervisão do Regime de Recuperação Fiscal do Rio de Janeiro apontou que a Cedae deverá ser federalizada no fim deste ano. A transferência da propriedade da empresa fluminense para a União deve ocorrer porque o Tesouro Nacional teria que honrar um empréstimo de R$ 2,9 bilhões (que com encargos já chega a R$ 4,5 bilhões) daquele Estado com o banco BNP Paribas, cujo pagamento estava atrelado à privatização da estatal. (Colaborou Fabio Graner, de Brasília)
