Valor Econômico
06/07/2020
Por Rodrigo Carro
estado tenta ampliar prazo para pagamento do empréstimo de R$ 4,4 bilhões com o BNP Paribas que vence em 21 de dezembro
O governo fluminense negocia com o banco BNP Paribas uma ampliação de prazo para o pagamento do empréstimo de R$ 4,4 bilhões que vence em 21 de dezembro, como forma de tentar evitar a federalização da Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Cedae). Mas o governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel (PSC), já admite privadamente ceder à União uma fatia no capital da companhia, desde que o Estado permaneça no controle do negócio.
O Estado do Rio estendeu por mais 30 dias o prazo para a consulta pública do edital e acrescentou uma terceira audiência ao processo. A primeira audiência foi realizada em 25 de junho, pela internet, e a próxima está marcada para hoje, também de forma remota. “Inevitavelmente, vamos ter uma prorrogação do prazo previsto”, diz o secretário de Desenvolvimento Econômico, Energia e Relações Internacionais, Marcelo Lopes, sem contudo bater o martelo sobre o adiamento da licitação para 2021.
Pelo cronograma do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), a licitação de quatro blocos de municípios hoje atendidos pela Cedae ocorreria em dezembro. “Do ponto de vista técnico, não acredito que consigam concluir este ano”, diz Rodrigo Bertoccelli, sócio do Felsberg Advogados, e um dos integrantes do consórcio que assessora o BNDES na licitação de serviços de saneamento da Região Metropolitana de Maceió.
Pela escala do leilão de concessões da Cedae, que abrangeria 64 municípios e investimento total de R$ 33,5 bilhões ao longo de 35 anos, os participantes potenciais teriam muitas contribuições técnicas e considerações mercadológicas a aportar na fase de “market sounding” (consulta de mercado), posterior às consultas públicas e anterior à publicação do edital, acredita Bertoccelli. “No caso de Alagoas, recebemos 300 questões em quatro dias”, conta ele, referindo-se às consultas de potenciais interessados no negócio.
“No momento, tem um milhão de grupos empresariais mexendo nisso [edital] com o governo”, critica um deputado estadual que pediu para não ter seu nome divulgado. Com o cargo ameaçado por um processo de impeachment, Witzel dificilmente terá força política para tirar do papel as concessões de saneamento, seja este ano ou no restante do seu governo, analisa o parlamentar
A insistência em levar o processo adiante angaria antipatias não só entre os funcionários da Cedae mas entre parlamentares que têm indicados dentro da companhia, acrescenta a fonte, que acompanhou em junho reunião entre o governador e parlarmentares, na Alerj. Witzel reconheceu que poderia abrir mão de parte da companhia em favor do governo federal. “Mas o Estado continuaria como decisor”, acrescenta o deputado.
A fatia no capital da Cedae seria equivalente aos R$ 4,4 bilhões devidos aos BNP Paribas, que – em caso de inadimplência do Estado do Rio – seria pago pela União. O empréstimo, no valor original de R$ 2,9 bilhões, foi contraído em 2017. Uma forma de evitar a federalização ainda que parcial seria prorrogar o vencimento da dívida, sustenta o secretário Lopes.
“Por mais que ocorresse o não cumprimento da obrigação, a Cedae não estaria federalizada no dia seguinte”, ressalta Lopes. “A União teria de efetuar todo um procedimento para promover a execução dessa garantia. E isso demanda tempo”. Ele reconhece que o cronograma adotado para a licitação foi “bem apertado” e depende de uma variedade de fatores, inclusive da adesão voluntária de prefeituras que não pertencem à Região Metropolitana do Rio de Janeiro. “Estamos fazendo ajustes no cronograma, em conjunto com o BNDES. E estamos conversando com o BNP Paribas”, diz o secretário.
Sócio do escritório T auil & Chequer Advogados para a área de infraestrutura, Mario Saadi enxerga condições favoráveis à realização do certame este ano tanto em termos de prazo, como na esfera política e na econômica. Na visão dele, joga a favor do leilão a busca dos governos, em diferentes níveis, por uma agenda de medidas anticíclicas, capaz de amenizar os efeitos da crise atual. “O fiel da balança para saber se o leilão da Cedae vai acontecer este ano ou não é o interesse do mercado. Qual o interesse das empresas no contexto atual?”, questiona.
