Governo deverá cumprir teto de gasto sem dificuldades

Por Ribamar Oliveira – Valor Econômico

04/02/2019 – 05:00

Em seu primeiro ano de governo, o presidente Jair Bolsonaro não terá dificuldade em cumprir o teto de gastos, ao contrário das previsões feitas por analistas do mercado e por técnicos do próprio governo no ano passado. A despesa total da União em 2019 poderá crescer 6,4%, bem acima do centro da meta de inflação, que é de 4,25%.

Há espaço, portanto, para aumento real da despesa neste ano. A margem adicional para o crescimento do gasto será de R$ 26 bilhões. Com isso, a despesa total em 2019 poderá ser R$ 85 bilhões maior do que em 2018, e não de R$ 59 bilhões como estava projetada inicialmente.

A folga no teto deste ano é explicada porque o governo do ex-presidente Michel Temer gastou bem menos em 2018 do que o limite de despesa permitido pela emenda constitucional 95/2016, que era de R$ 1,348 trilhão. O governo Temer gastou apenas R$ 1,288 trilhão, de acordo com o resultado do Tesouro Nacional de dezembro, divulgado na semana passada.

Houve, portanto, “folga” de R$ 60 bilhões (R$ 1,348 trilhão menos R$ 1,288 trilhão). Como o teto para 2019 foi fixado em R$ 1,407 trilhão, há uma margem de R$ 119 bilhões para o gasto neste ano (R$ 1,407 trilhão menos R$ 1,288 trilhão).

Da “folga” de R$ 60 bilhões, apenas R$ 26 bilhões representam um alívio efetivo para a administração orçamentária de Bolsonaro em 2019. Uma mudança recente feita pelo governo Temer na sistemática das Ordens Bancárias (OBs) emitidas pelo Tesouro Nacional transferiu R$ 34 bilhões em despesas que seriam contabilizadas no teto do ano passado para o deste ano.

Para fins de apuração do teto de gastos, o conceito adotado pela emenda constitucional 95/2016 é de despesa paga. Para cumprir o preceito constitucional, o governo adotou a ótica do “valor pago”, que significa que o pagamento ocorre na data em que o ordenador da despesa emite a OB a favor do credor, contra a Conta Única do Tesouro.

Dependendo da natureza da OB, ela pode ser processada no sistema de pagamentos em D+0 e D+1. D+0 significa que o saque ocorre no mesmo dia em que a ordem foi emitida. D+1 significa que o saque ocorre no dia seguinte.

Até 2017, uma série de despesas que tinham OBs geradas no último dia útil do ano, principalmente pagamento de benefícios previdenciários e de pessoal, eram pagas no exercício seguinte. Ou seja, embora as OBs fossem emitidas no ano corrente, o impacto no caixa do Tesouro só ocorria no ano seguinte, afetando o resultado primário.

A sistemática foi alterada e, a partir de agora, todas as OBs serão D+0, com o saque dos recursos sendo feito no mesmo dia em que a ordem for emitida. Por causa da mudança, OBs no montante de R$ 34 bilhões deixaram de ser emitidas no fim do ano passado e serão emitidas neste ano. Dos R$ 34 bilhões, R$ 16,8 bilhões são referentes a benefícios previdenciários, e R$ 15,9 bilhões, a despesa com pessoal. A mudança não abre espaço no teto de gastos para a realização de novas despesas.

Efetivamente, o governo gastou R$ 26 bilhões (R$ 60 bilhões menos R$ 34 bilhões) abaixo do limite de despesa fixado para 2018 por causa do “empoçamento” de recursos e “de estimativas a maior de despesas”, segundo informou, em entrevista coletiva na semana passada, o secretário do Tesouro, Mansueto Almeida. O “empoçamento” ocorre quando o

Tesouro libera os recursos, mas o ministério beneficiado não consegue, por alguma razão, realizar o pagamento da obra ou do serviço.

Dos R$ 26 bilhões, apenas R$ 7,7 bilhões deveram-se ao “empoçamento”. Em 2017, o “empoçamento” atingiu R$ 16,9 bilhões. A principal explicação para o gasto menor em 2018 foram estimativas exageradas para algumas despesas. A lei orçamentária previa um gasto de R$ R$ 596,3 bilhões com benefícios previdenciários, mas a despesa ficou em R$ 586,4 bilhões – quase R$ 10 bilhões a menos.

O gasto com abono salarial e seguro-desemprego, orçado em R$ 62,6 bilhões, ficou em R$ 53,6 bilhões – R$ 9 bilhões a menos. A mesma coisa ocorreu com a despesa com subsídios e subvenções, orçada em R$ 20,3 bilhões, mas que ficou em R$ 15,3 bilhões.

 

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