Site Brasil 61
06/07/2021
Debate reuniu representantes do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Estado (Semas), Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), prefeitos e representantes da sociedade civil, para auxiliar administrações locais a cumprirem regras estipuladas pelo novo Marco Legal do Saneamento Básico
O Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) está ajudando gestores estaduais e municipais a garantirem a sustentabilidade econômico-financeira dos serviços de manejo de resíduos sólidos urbanos. Para isso, vem realizando seminários com gestores da área. Após Bahia, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Rio Grande do Norte, foi a vez de Pernambuco receber o evento.
Nesses encontros, a intenção do governo federal é auxiliar gestores locais a cumprirem regras estipuladas pelo novo Marco Legal do Saneamento Básico, sancionado em julho de 2020.
O secretário Nacional de Saneamento do MDR, Pedro Maranhão, afirmou aos gestores pernambucanos que o novo marco legal do setor vai permitir melhorar a prestação de serviço de saneamento básico no País. “No Brasil, 95% do saneamento é público. Porém, a falta de regulação, de segurança jurídica e de previsibilidade atrasaram o desenvolvimento do país no que se refere ao setor. Além disso, temos a inviabilidade de investimentos em quantidade suficiente por parte do setor público”, afirmou Maranhão.
A meta de universalização estabelecida pelo novo marco é de que, até 2033, 99% da população brasileira tenha acesso a abastecimento de água e 90%, a coleta e tratamento de esgoto.
Com a revisão do marco legal do saneamento, foram definidas novas regras para universalização dos serviços de água, esgotamento sanitário, drenagem urbana e resíduos sólidos urbanos. Além disso, na área de resíduos sólidos, todos os municípios deverão apresentar, até 15 de julho deste ano, a proposição de instrumentos de cobrança que garantam a sustentabilidade econômico-financeira dos serviços. O descumprimento do prazo se configura em renúncia de receita, com suas consequências legais.
Pernambuco
O estado se prepara para cumprir a legislação. A Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Estado (Semas) encaminhou à Assembleia Legislativa estadual o Projeto de Lei Complementar nº 2.391/2021, que prevê a regionalização de Unidades de Saneamento para Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário e para o Manejo de Águas Pluviais e Gestão de Resíduos Sólidos Urbanos, atendendo determinação do novo Marco Legal do Saneamento.
Representando a Semas, o superintendente de Meio Ambiente, Bertrand Alencar, apresentou o Plano Estadual de Resíduos Sólidos de Pernambuco. “Atualmente, 80% dos resíduos sólidos do estado de Pernambuco são dispostos em aterros sanitários. No entanto, ainda temos cerca de 37% dos 185 municípios do estado que dispensam seus resíduos em lixões”, informou.
Seminário
Também participaram do evento o secretário Nacional de Mobilidade e Desenvolvimento Regional e Urbano, Tiago Pontes Queiroz; o secretário Estadual de Desenvolvimento Urbano e Habitação de Pernambuco, Tomé Franca; a secretária de Saneamento do Recife, Érica Moura, o presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), José Patriota, e a prefeita do município de Surubim, Ana Célia. Representando a sociedade civil, estavam o diretor-presidente da Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais (Abrelpe), Carlos Silva Filho, e o presidente do Sindicato Nacional das Empresas de Limpeza Urbana (Selurb), Márcio Matheus.
Fonte: Brasil 61
