Exploração direta ou por concessão do serviço de abastecimento de água é discutida na Câmara em Nova Serrana/MG

Portal do Saneamento Básico
10/11/2020

Projeto estava pautado para ser discutido nas reuniões de comissões e para a ordem do dia de terça-feira (3). No entanto, por causa de pontos que ainda precisam ser esclarecidos, ele será discutido na próxima reunião de comissão nesta terça (10).

A votação do projeto de lei que autoriza o Poder Executivo explorar diretamente ou conceder a exploração dos serviços de abastecimento de água, em Nova Serrana, está prevista para esta semana. A Prefeitura informou em maio que suspenderia a concessão da Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) após reiterados problemas de abastecimento na cidade.

A medida de suspensão da concessão, segundo a Prefeitura, foi tomada após diversas tentativas, amigáveis e via judicial, de se fazer cumprir as cláusulas estabelecidas no contrato assinado entre Copasa e o município em 2010. O contrato tem vigência de 30 anos.

O projeto estava pautado para ser discutido nas reuniões de comissões e para a ordem do dia de terça-feira (3). No entanto, por causa de pontos que ainda precisam ser esclarecidos, ele será discutido na próxima reunião de comissão nesta terça (10), com a participação de autoridades ligadas ao assunto como o Poder Executivo, a Copasa, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e presidentes de bairros.

Projeto de lei

O texto do projeto autoriza a exploração direta ou por meio de concessão do abastecimento de água potável, que é, segundo a lei, a disponibilização e manutenção de infraestruturas e instalações operacionais necessárias ao abastecimento público de água potável, desde a captação até as ligações prediais e instrumentos de medição.

A proposta contempla também o esgotamento sanitário que é a disponibilização e manutenção de infraestruturas e instalações operacionais para coleta, transporte, tratamento e disposição final, desde as ligações prediais até a destinação final para produção de água de reuso ou o lançamento de forma adequada no meio ambiente.

Na justificativa, o prefeito Euzébio Lago (PMDB) reforçou os problemas enfrentados com a companhia que ele classificou como “ineficiência e descaso”.

Ele ressaltou também que houve inúmeras tratativas, sem solução amigável, e disse sobre a instauração do processo administrativo que concluiu pela nulidade da contratação por ausência de licitação na época da assinatura do contrato.

Depois da autorização, para a montagem do processo, será realizada uma audiência pública para adequação do processo. Por último, é realizado o processo de licitação para a concessão do serviço.

Tramitação

O projeto foi pautado para a reunião de Comissões Permanentes e entraria na Ordem do Dia da sessão da última terça-feira (3). No entanto, durante a reunião conjunta das comissões Finanças, Legislação e Justiça; Administração Pública, Meio Ambiente e Política Urbana; e Educação, Saúde, Saneamento e Direitos Humanos um série de questões foram pontuadas antes de o projeto ir a plenário.

Processo Administrativo

Prefeitura de Nova Serrana informou em maio, que até a realização de uma nova licitação, a Copasa seguiria como a responsável por abastecer a cidade e tratar o esgoto.

Na ocasião, a companhia foi notificada oficialmente da suspensão da concessão de prestação de serviços de saneamento. O motivo foi o descumprimento de cláusulas estabelecidas no contrato assinado em 2010 e que tem vigência de 30 anos.

A decisão de instauração de processo administrativo e a medida cautelar de suspensão da prestação de serviço foram publicadas no Diário Oficial da cidade. A necessidade de a companhia seguir atuando se dá pelo serviço ser uma atividade essencial e deverá ser prestado até o processo ser concluído.

Na época, o G1 entrou em contato com a Copasa sobre o assunto. A companhia respondeu por meio de nota que segue realizando o serviço na cidade (Veja a íntegra abaixo).

Concessão

O prefeito Euzébio Lago (MDB) informou que decretou a suspensão cautelar da concessão do direito de exploração do serviço de abastecimento e tratamento de água e a abertura de um processo administrativo contra a Copasa para verificar o descumprimento de cláusulas contratuais.

Após publicada a suspensão da concessão, a Prefeitura informou que buscará na Justiça o aval para contratação emergencial e temporária de outra empresa, até que se faça uma licitação.

O novo processo também prevê a abertura de um Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI). As empresas interessadas em assumir a concessão deverá apresentar um estudo e um projeto com todas as necessidades e soluções para atender a demanda de abastecimento de água.

O procedimento não trará nenhum custo à prefeitura. Os estudos e projetos mais satisfatórios serão incluídos no edital de licitação.

“ Não dá pra tolerar, ainda mais no meio de uma pandemia, que hospital, fábricas, unidades de saúde, casas com pessoas enfermas e crianças, empresas e trabalhadores fiquem sem água por mais de quatro dias consecutivos. Não dá mais para acreditar que a Copasa vai mudar ou resolver essa situação. Por isso, após reuniões e conversas, decidimos tomar essa atitude drásticas, mas que trará dignidade ao povo de Nova Serrana”, disse Euzébio.

Entenda o caso

A Prefeitura de Nova Serrana notificou a Copasa, no dia 15 de maio, para que em 24 horas ela resolvesse o problema de abastecimento na cidade. Na ocasião, a Copasa informou ao G1, por meio de nota, que o fornecimento havia sido interrompido devido a uma manutenção no sistema de bombeamento da captação de água.

Ainda de acordo com a companhia, enquanto técnicos trabalhavam para restabelecer o serviço, a empresa havia sido disponibilizado caminhões pipia para atender a demanda da cidade. O serviço de abastecimento, segundo a Copasa, foi completamente restabelecido no domingo (17).

No entanto, depois destes problemas e de outros, que segundo a Prefeitura já ocorre há mais tempo, o município decidiu instaurar um processo administrativo contra a Copasa.

Posicionamento da Copasa

“Com relação ao contrato de Nova Serrana, a Copasa esclarece que o contrato de abastecimento de água, atualmente vigente, foi firmado com o município em 01/10/2010 e tem prazo final no ano de 2040.

Atualmente, a Companhia possui 33.125 ligações para abastecimento de água, o que corresponde a 91,73% da população – atendida em 39.362 economias, e 32.779 ligações para coleta de esgoto, perfazendo 88,90% da população (em 38.232 economias).

A Copasa iniciou os serviços em Nova Serrana em 1982. Até a presente data, a Copasa investiu no município, em valores atualizados, R$ 196.923.469,00. Importante ressaltar que desse total, R$ 104.635.095,00 foram investidos de 2010 ao presente momento. A previsão de investimento para o período de 2020 a 2024 é de R$ 22.674.085,47. Sendo que apenas em 2020 e 2021 estão previstos investimento no valor de 13,7 milhões de reais.

A Companhia destaca que segue cumprindo o contrato firmado em 2010, trabalhando e realizando investimentos no município de Nova Serrana – MG”.

Fonte: G1

 

 

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