Entidade de Estatais de Saneamento pode questionar Marco do Setor no Judiciário

Space Money
07/07/2020

Por Gabriel Codas

Investing.com – Algumas semanas depois da aprovação do marco legal do saneamento básico, a Associação Brasileira das Empresas Estaduais de Saneamento (Aesbe) está avaliando a possibilidade de questionar o texto na Justiça, que ainda não foi sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro. As informações são da edição desta terça-feira da Coluna do Broad, do Estadão.

Marcus Vinícius Fernandes Neves, presidente da entidade, informou à coluna que existem análises em andamento, apesar de não poder antecipar a estratégia da associação. Antes de qualquer decisão, a Aesbe vai esperar as regulamentações que a lei irá passar pelo governo.

Neves explicou que um dos pontos de atenção é a definição da metodologia de comprovação da capacidade econômico-financeira das empresas para os investimentos necessários à universalização. Assim, se uma empresa não comprovar que tem recursos necessários, não poderá fechar contratos ou renovar os atuais.

A possibilidade de judicializar a questão não é nova. A coluna informa que, durante a tramitação da proposta no Congresso, a entidade já alertava para o risco de abrir espaço para a iniciativa privada com maior peso no setor.

Um dos pontos considerados questionáveis na Justiça está o ponto que permite a União formar blocos de municípios para a prestação de serviços regionalizados. Essa função, pelo texto aprovado, pode ficar a cargo do governo federal se, dentro de um ano, Estados não tomarem essa iniciativa

 

AESBE - Associação Brasileira das Empresas Estaduais de Saneamento

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