Valor Econômico
16/11/2020
Por Lu Aiko Otta
Setor espera crescimento com novo marco regulatório do saneamento
O desconhecimento e o despreparo ainda são os principais obstáculos para que prefeituras consigam realizar investimentos e prestar serviços com a ajuda do setor privado, por meio de Parcerias Público-Privadas (PPPs) e concessões. Trata-se, porém, de alternativas para os novos prefeitos, que encontrarão os cofres vazios e terão grandes demandas para atender.
“O objetivo primeiro é o interesse da coletividade, e esse é um instrumento importante”, disse o presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Glademir Aroldi. “Embora o marco jurídico seja de 2004, ainda falta segurança jurídica e conhecimento por parte de todos os atores, por isso o número de contratos é acanhado”.
De acordo com dados da consultoria Radar PPP, há hoje no Brasil 1.748 PPPs municipais, nem todas em funcionamento. Aroldi acredita que a tendência seja de crescimento, após a aprovação do novo marco do saneamento. “A dificuldade está na elaboração de projetos”, disse ele.
São serviços complexos e caros, que as prefeituras não têm condição de bancar. Desde 2018 o governo federal vem ajudando as prefeituras e governos estaduais a viabilizar PPPs e concessões. Criou uma “fábrica de projetos” com base no Fundo de Estruturação de Projetos (FEP) da Caixa e do Fundo de Apoio à Estruturação de Parcerias (Faep), do BNDES. Ambos bancam a estruturação de projetos e, após o leilão, são ressarcidos pelo concessionário.
“Espero que o número de PPPs cresça, pois ninguém está com o fiscal tranquilo e as perspectivas para os próximos quatro anos não são de grande investimento público”, afirmou a secretária especial do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), Martha Seillier, que supervisiona a “fábrica”.
PPPs são arranjos em que empresas privadas fazem investimentos e prestam serviços públicos em troca de um pagamento feito pelo poder público. Os casos mais frequentes e bem-sucedidos são na área de iluminação pública. No início deste mês, foram leiloadas PPPs de iluminação pública, em Belém e Sapucaia do Sul (RS). As vencedoras ofereceram deságios maiores que 50% sobre o preço estabelecido no edital.
Há também PPPs em água e esgoto, manejo de resíduos sólidos, unidades prisionais, creches e hospitais. Testes estão sendo realizados para PPPs em drenagem urbana.
No mês passado, a inclusão de Unidades Básicas de Saúde (UBSs) inacabadas no PPI para que virassem PPPs foi confundida com a privatização do Serviço Único de Saúde (SUS). Por causa da polêmica em período pré-eleitoral, a ideia foi abandonada.
“Nem entendemos como a inclusão das UBSs no PPI virou privatização do SUS”, disse Martha. “O que queríamos era uma forma de acabar com esqueletos deixados pelo PAC [Programa de Aceleração do Crescimento].”
PPPs em saúde já existem no Brasil, inclusive em UBS. Os concessionários constroem a estrutura e cuidam da segurança, da manutenção, dos equipamentos. Mas os profissionais de saúde são do SUS e o atendimento é gratuito.
O governo paga uma contraprestação que só é entregue se a unidade estiver funcionando plenamente. Não há, por exemplos, tomógrafos quebrados.
“E a beleza é que sai mais barato”, afirmou Martha. Estudos apontam para uma economia de 30% a 40%, em comparação à operação direta pelo Estado, informou a secretária.
Apesar da polêmica das UBSs, as parcerias em serviços como educação e saúde são uma frente importante para ampliar parcerias. “A criança que vai a uma creche que é PPP não paga nada, quem vai a um hospital que é PPP não paga”, frisou.
“Precisamos qualificar melhor o gasto público em saúde e educação”, concordou Bruno Pereira, sócio da Radar PPP. “Tenho grandes expectativas que as PPPs sociais possam deixar o espaço de indignidade em que se encontram.” Infelizmente, disse, apenas duas PPPs em educação e 11 em saúde foram celebradas desde 2004.
Outro problema no caminho das PPPs é o despreparo das administrações. Aroldi disse que a CNM preparou uma cartilha sobre para entregar aos novos prefeitos. “As PPPs exigem nova competência, novas estruturas e novo processo de gestão”, afirmou.
Atualmente, o PPI tem 46 projetos de Estados e municípios em sua carteira, em fase de elaboração. E uma fila de dezenas de outros empreendimentos, que aguardam o aporte de mais recursos no FEP para andar. Os R$ 180 milhões existentes já estão totalmente comprometidos.
Martha disse que está pleiteando mais R$ 64 milhões ainda em 2020 para fazer a fila andar. A expectativa é que, nesta reta final do ano, sejam feitos remanejamentos de recursos de áreas que não conseguiram executar tudo o que estava planejado. Para 2021, o orçamento é de R$ 47,4 milhões. Os recursos serão engordados com o pagamento de projetos que já foram leiloados.
