Folha do Mate
01/09/2020
Por Rosana Wessling
O Marco Legal do Saneamento Básico (Lei 14.026), sancionado com vetos no dia 15 de julho, institui as novas regras do saneamento no Brasil foi pauta do encontro virtual entre o governo do Estado e a Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan) na terça-feira, 25. O Marco Legal, entre outros pontos, determina que contratos de saneamento, incluindo os que estão em vigor, devem definir metas de universalização dos serviços de água e esgoto até 2033.
O evento virtual contou com a participação do governador Eduardo Leite, do secretário do Meio Ambiente e Infraestrutura, Artur Lemos Júnior, e do diretor-presidente da Corsan, Roberto Barbut .
A Corsan, que atende 317 cidades, contabiliza 6 milhões de usuários e emprega 5.706 funcionários, vem realizando ações a partir das mudanças previstas pelo documento. A companhia já concluiu o plano de investimentos para os 317 municípios a fim de adequar os serviços ao regramento do novo marco. A previsão de investimento é de R$ 15 bilhões.
Durante sua apresentação, Barbuti destacou da necessidade de ajustes. “Precisamos nos adequar a essa nova realidade, não só por causa do marco do saneamento, mas pela mudança de vida e pelas exigências da sociedade atual. Já atingimos a universalização da água, mas a situação atual do tratamento de esgoto (17%) é inaceitável”, ponderou.
Os recursos para atender as metas do Marco Legal do Saneamento serão oriundas de várias alternativas, desde parceria público-privada, passando por financiamentos via organismos multilaterais, debêntures de infraestrutura e operações estruturadas.
A Corsan modela cinco Parcerias Público-Privadas (PPPs), que abrangem 41 municípios das regiões da Serra/Hortênsias, Planalto, Vale do Rio Pardo/Santa Maria, Litoral e outras cidades da Região Metropolitana. O investimento previsto é de R$ 3,6 bilhões e, quando consolidadas, essas PPPs ampliarão de 22% para 95% o indicador de esgoto tratado do Estado. Venâncio Aires deve ser um dos municípios contemplados.
Atualmente, Venâncio recebe obras de ampliação do sistema de esgotamento sanitário nos bairros Gressler, Aviação, Cidade Alta, Cidade Nova e Centro, iniciadas em janeiro de 2019. Em contato com a assessoria de imprensa da Corsan, a reportagem da Folha do Mate questionou o cronograma da obra no município. Conforme a estatal, “o empreendimento de esgotamento sanitário que a Corsan está fazendo Venâncio Aires representa um investimento de R$ 20.485.097,93, dos quais já foram executados R$ 14 milhões”.
Uma parte desse empreendimento, referente ao Termo de Contrato 183/18, já está 42,71% executada e tem seu prazo de vigência previsto para meados de 2021. “No entanto, devido à pandemia do coronavírus, esse prazo poderá ser reprogramado. Este empreendimento está sendo realizada com recursos do Orçamento Geral da União (OGU) e Caixa Federal, dentro do Grupo 2 do PAC2”, informou a assessoria.
Uma parte desse empreendimento, referente ao Termo de Contrato 183/18, já está 42,71% executada e tem seu prazo de vigência previsto para meados de 2021. “No entanto, devido à pandemia do coronavírus, esse prazo poderá ser reprogramado. Este empreendimento está sendo realizada com recursos do Orçamento Geral da União (OGU) e Caixa Federal, dentro do Grupo 2 do PAC2”, informou a assessoria.
Em matéria divulgada pela Folha do Mate em 17 de julho, o engenheiro civil Odinei Portella, responsável pelo Departamento de Obras da Região Central da Corsan, também havia confirmado que o prazo deve ser estendido. Além disso, ele disse, na ocasião, que não há exatidão, ainda, sobre o início do funcionamento da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) do bairro Morsch.
A intenção é de que ela opere ainda este ano, mas a informação não foi atualizada pela assessoria de imprensa no último contato, que destacou, somente, que a ETE está concluída. A estação foi inaugurada em agosto de 2017.
Esgoto no interior
O Marco Legal do Saneamento Básico prevê que, até o ano 2033, 90% da população seja contemplada com o tratamento de esgoto. Como Venâncio Aires tem em torno de 40% da população morando no meio rural, a Folha do Mate questionou a assessoria de imprensa da Corsan sobre como pretende cumprir essa meta. A assessoria informou que a Corsan não descarta a possibilidade de atender o interior, mas não deu detalhes. “Um dos nossos projetos é o Solutrat, que vai levar o sistema individual de tratamento de esgoto para várias regiões com estas características.”
