Congresso derruba vetos de Bolsonaro

Valor Econômico
28/11/2019

Por Vandson Lima e Renan Truffi

Mudanças permitem que financiamento público a eleições possa chegar a R$ 6 bilhões em 2020

Deputados e senadores derrubaram, em sessão do Congresso Nacional ontem, seis de 11 vetos do presidente Jair Bolsonaro, além de três dispositivos da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e sete da minirreforma eleitoral. Entre as mudanças, os parlamentares reverteram o veto a um artigo da lei que altera as regras para partidos políticos e eleições, retomando uma brecha para aumentar o fundo eleitoral.

O texto permite que o valor do fundo eleitoral seja definido na Lei Orçamentária a cada ano, tendo como teto o total das emendas de bancada estadual (que, em 2020, será de cerca de R$ 6 bilhões). Até então, o fundo equivalia a, ao menos, a 30% dessas emendas, algo em torno de R$ 1,7 bilhão. No veto, o Palácio do Planalto argumentou que “a propositura legislativa, ao retirar o limite de 30% atualmente vigente, acaba por aumentar despesa pública, sem o cancelamento equivalente de outra despesa obrigatória”. Mesmo assim, o Congresso optou por derrubar o veto.

Teoricamente, a retirada da regra poderia até mesmo representar uma diminuição do montante destinado, já que o Fundo Espacial de Financiamento de Campanha (FEFC), de acordo com a lei, é constituído “por dotações orçamentárias da União em valor ao menos equivalente” a 30% das emendas de bancada. Mas parlamentares alegam que, sem as amarras do dispositivo, a negociação política determinará o tamanho do recurso, a ser definido no projeto de lei do Orçamento.

Na LDO, Bolsonaro havia feito 202 vetos parciais. Os parlamentares derrubaram três. Na principal mudança, foi retomada uma autorização para repasse a municípios com até 50 mil habitantes, mesmo que eles estejam inadimplentes. Os congressistas visaram não impedir a chegada de convênios e transferências aos municípios no próximo ano – em que haverá eleição. Os municípios com menos de 50 mil habitantes são cerca de 88% das cidades brasileiras.

A sessão acabou sendo interrompida após a divulgação do resultado da primeira votação, feita em cédula para agilizar os trabalhos. Havia um acordo para a derrubada de determinados pontos, mas parte dos senadores não cumpriu o combinado e votou diferente na cédula. O teto para honorários na Advocacia-Geral da União (AGU), a manutenção de verbas para o Censo 2020 e a garantia de reposição integral de recursos para saúde e educação de 2019 para 2020 foram os itens que permaneceram vetados apesar da disposição dos partidos para derrubá-los.

O resultado gerou revolta. Segundo Alcolumbre, o acordo não foi cumprido por uma confusão nas cédulas. O líder do governo no Congresso, senador Eduardo Gomes (MDB-TO), afirmou que o equívoco será corrigido através de projetos de lei enviados pelo Executivo para tratar desses pontos.

O imbróglio atrapalha o calendário de votações até o fim do ano legislativo. A peça orçamentária de 2020, se for votada, será apenas no dia 17, na última semana de funcionamento do Congresso, por conta dos vetos ainda restantes e projetos de crédito que trancam a pauta. “Queríamos fazer isso com 20 dias de antecedência. Infelizmente, como é feito todo ano, nós vamos resolver na última semana”, concluiu o presidente do Senado.

 

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