Compesa – sete anos à frente do novo marco legal do saneamento

Diário de Pernambuco
01/07/2020

João Bosco de Almeida*

Um novo marco legal do saneamento, projeto de lei 4.162/2019, foi aprovado pelo Congresso Nacional na semana que passou, comemorado com grande euforia pelos investidores e grandes empresas da área de infraestrutura brasileiras e internacionais.

O maior apelo para aprovar o novo marco legal foi a falta de recursos públicos para o investimento, principalmente, para o esgotamento sanitário. De fato, é vergonhosa a cobertura dos serviços de esgotamento sanitário no Brasil. A nova legislação vem em boa hora, desde que as novas concessões ao setor privado sejam feitas com rigorosas metas para o aumento da cobertura dos serviços de coleta e tratamento dos esgotos sanitários, uma vez que, a cobertura do abastecimento de água é elevada no Brasil.

O que poucas pessoas sabem é que, sete anos atrás, a Compesa já firmava com o setor privado a maior PPP do Brasil para universalizar a coleta e tratamento de esgotos sanitários na Região Metropolitana do Recife. Por iniciativa visionária do então governador Eduardo Campos, a Região Metropolitana do Recife é a única do Brasil a ter meta de cobertura dos serviços de esgotamento sanitário definida em um contrato, enquanto no novo marco legal há apenas uma expectativa de cobertura.

A PPP da Compesa tinha como objetivo, desde sua concepção, universalizar o serviço de coleta e tratamento de esgotos da RMR (15 municípios) até 2037, devendo para isso implantar novos sistemas, recuperar os já existentes e realizar a manutenção e a operação de todos, existentes e novos. Importante ressaltar que o de relacionamento dos usuários continua sendo com a Compesa. 

En 2013, foi contratada a empresa Foz Ambiental, que pertencia ao grupo Odebrecht e foi vendida. Atualmente, a BRK é a operadora contratada. Desde então, o volume de esgoto tratado saltou de 400 litros por segundo para 2.000 l/s e a cobertura do serviço atingiu a marca de 40% na RMR. 

Embora a cobertura ainda seja muito baixa, porém, o mais importante é que a universalização está contratada. Em 2025 a cobertura será de 53%, em 2030 atingirá 70% e em 2037 90%. Periodicamente estas metas são avaliadas e ajustadas.

São Lourenço da Mata foi a primeira cidade a receber os serviços da PPP. Também já foram atendidas áreas de parte da Imbiribeira, do Janga, Praia do Paiva, Nossa Senhora do Ó, entre outras. Estão em obras Prazeres, Jardim S. Paulo, Goiana, Cabo de Sto. Agostinho, Peixinhos, Cabanga e Cordeiro. Mais de R$ 1 bilhão já foram investidos. 

As regras financeiras que foram firmadas no contrato estabeleceram que o parceiro privado investirá R$ 5,8 bilhões a preços de 2013 e o poder público investirá R$ 900 milhões.  A Compesa repassa 85% do faturamento referente à coleta e tratamento de esgotos da RMR para a BRK. Ao longo destes sete anos, retornaram para a Compesa mais de R$ 200 milhões oriundos da cobrança destes serviços. 

O jornal Valor Econômico, publicou em 16/06/2020 matéria avaliando PPPs no Brasil e destacou o contrato da Compesa como sendo um dos mais bem-sucedidos e chama a atenção para o fato de que “Cinco das dez maiores PPPs do Brasil fracassaram”.

*Engenheiro, é presidente do Conselho de Administração da Compesa

 

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