A Associação Brasileira das Empresas Estaduais de Saneamento (Aesbe) promoveu, nesta quarta-feira (30), uma reunião virtual da Câmara Técnica de Regulação (CTR) com foco em pautas urgentes do setor, especialmente a análise crítica da Norma de Referência nº 9 (NR9) e da metodologia proposta para o indicador de intermitência no abastecimento de água.

A reunião foi aberta com o reforço da importância da colaboração entre as empresas estaduais na construção conjunta de soluções para os desafios regulatórios. Na sequência, foi destacada a motivação do encontro: discutir as fragilidades identificadas na NR9, com ênfase nas limitações do indicador de intermitência, e promover o compartilhamento de observações entre os participantes.

Um dos pontos centrais foi a percepção de que a fórmula proposta pela Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) para o indicador necessita de revisão. Simulações apresentadas demonstraram inconsistências na metodologia, e houve consenso sobre a necessidade de incluir a variável tempo nas análises para refletir com maior precisão a realidade dos sistemas de abastecimento.

Durante o debate, foi lembrado que críticas à proposta da ANA já haviam sido registradas em materiais técnicos elaborados anteriormente, o que reforça a urgência de um posicionamento coletivo. Como encaminhamento, os membros da CTR propuseram a elaboração de um relatório técnico reunindo as contribuições das empresas sobre o tema, que deve subsidiar o diálogo com a agência reguladora. A expectativa é de que uma nota técnica seja discutida e aprovada na próxima reunião da câmara.

Além das pautas técnicas, foi comunicada a vacância na secretaria da CTR. Veroneide Oliveira, da Companhia de Águas e Esgotos do Ceará (Cagece) foi indicada como nova secretária e aprovada por votação. Ao final do encontro, os participantes manifestaram satisfação com os encaminhamentos adotados e reafirmaram o compromisso da CTR com o fortalecimento da regulação no setor de saneamento.