Valor Econômico
10/12/2019
Por Raphael Di Cunto
Congresso tenta, novamente, votar créditos especiais ou suplementares para “limpar a pauta”
A Câmara dos Deputados e o Senado Federal pautaram para esta semana 15 projetos com alta probabilidade de se tornarem leis nos próximos 180 dias, segundo projeção do Estudos Legislativos e Análise Política do Centro Brasileiro de Análise e Planejamento (Cebrap/Ello) para o Valor Política.
O Congresso tenta, novamente, votar sete projetos de créditos especiais ou suplementares para órgãos do Poder Executivo, estatais e a Petrobras e, com isso, “limpar a pauta” para permitir a votação da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2020 na próxima semana. Há sessão hoje para analisar vetos presidenciais e os créditos, que tem alta chance de aprovação.
Na pauta do Senado não há nenhuma proposta coma alta probabilidade de virar leis nos próximos seis meses, de acordo com o Cebrap/Ello. Os projetos com maior chance estão concentrados na Câmara, como a medida provisória (MP) que transfere o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) do Ministério da Economia para o Banco Central.
Outros projetos com alta chance de aprovação são proposta que prorroga, de 2020 a 2023, a possibilidade de uso de créditos de ICMS por empresas nos casos de gastos com energia elétrica, serviços de comunicação e insumos e a proposta de emenda constitucional (PEC) que aumenta em um ponto percentual o repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
Além disso, a Câmara pode votar: projeto que determina que qualquer prova escrita de dívida fica sujeita a protesto, como notas fiscais e boletos bancários, sem necessidade de reconhecimento pelo devedor; a securitização das dívidas da União, Estados e municípios; alterações na política nacional de segurança de barragens (PNB); a criação dos direitos dos usuários de serviços públicos; e a realização de ultrassonografia mamária pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
Uma das propostas que é prioridade do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), até o início do recesso, em duas semanas, é o novo marco legal do saneamento básico, que estimula privatizações no setor. Esse projeto, contudo, tem apenas chance média de virar lei nos próximos 180 dias, segundo projeção do Cebrap/Ello.
O levantamento do Cebrap/Ello considerou 79 propostas com impacto econômico que estão na pauta de plenário da Câmara e do Senado ou terminativa nas comissões (quando dispensa votação em plenário). A probabilidade de aprovação, referente aos próximos 180 dias, é baseada num modelo estatístico sobre o histórico de votações desde 1988.
O Decisão Legislativa é um serviço exclusivo, desenvolvido em parceria com o Cebrap/Ello, para acompanhar o processo decisório no Congresso Nacional sobre temas relevantes para a economia.
